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Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023? A Receita Federal prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. O professor Deypson Carvalho, da UDF, explica que existem algumas situações que ajudam as pessoas a saber se estão na lista de obrigatoriedade.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta terça. Porém, o mercado acionário da China fechou no negativo após novos sinais de que a economia chinesa está mais fraca do que se imaginava. Dados oficiais da segunda maior economia do mundo mostraram que, na comparação anual, a produção industrial subiu 5,6% e as vendas no varejo cresceram 18,4% em abril. Ambos os números vieram abaixo das expectativas de analistas.

IndicadoresO Bureau of Labor Statistics divulgou nesta sexta-feira (5) o relatório de empregos, o payroll, e mostrou a criação de 253 mil empregos não agrícolas em abril, ficando acima das estimativas do mercado, que rondavam em 180 mil. Além disso, a taxa de desemprego caiu para 3,4%, também abaixo das projeções do mercado, que esperavam aumento para 3,6%.

Sede da Braskem. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Braskem (BRKM5) informou ao mercado nesta quarta-feira (10) que recebeu informações da Novonor, acionista controlador da companhia, nas quais confirmam o recebimento de uma oferta não vinculante da Apollo e da Adnoc.

Cyrela (CYRE3) – Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Cyrela (CYRE3) anunciou seus resultados do primeiro trimestre de 2023 (1T23) nesta quinta-feira (11) e registrou lucro líquido de R$ 164 milhões. O número representa uma leve avanço de 1,1% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas uma queda de 21,2% na relação com os últimos três meses de 2022.

Desde que comprou o Twitter, no ano passado, Musk implementou uma série de mudanças de forma aparentemente caótica, que chegou a irritar os usuários.

“Se posso produzir com recursos brasileiros, em território nacional, usando para esse efeito a autossuficiência conquistada por esse país (…) ela precisa valer de alguma coisa e fica refletida nesse movimento que fazemos agora”, afirmou Prates.

Na comparação com fevereiro deste ano, a indústria avançou em 16 dos 25 ramos pesquisados, com destaque para as atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%), máquinas e equipamentos (5,1%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (6,7%).

Com isso, grandes players estão focados no setor de games. Em abril do ano passado a Microsoft concluiu a compra da desenvolvedora de jogos Activision Blizzard, empresa por trás de franquias como Call of Duty, World of Warcraft e Overwatch. O acordo de US$ 68,7 bilhões, o maior da história dos videogames, permitiu à Microsoft explorar uma comunidade de 400 milhões de jogadores ativos mensais.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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