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EMENDAS

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As ações da petroleira caíram bastante nesta quinta, com os papéis ordinários fechando em baixa de 2,95%, a R$ 26,67, enquanto as preferenciais caíram 3,17%, a R$ 26,00.

Em entrevista à Jovem Pan Curitiba, Bolsonaro voltou a responsabilizar o ICMS cobrado pelos Estados pela alta dos preços dos combustível, mas reconheceu que o preço cobrado pela Petrobras nas refinarias, que tem sido alvo de constantes reajustes, também desempenha um papel na elevação.

“Numa perspectiva de competição, temos entrada de três novas empresas no mercado de telefonia móvel, sendo que uma delas tem já uma outorga nacional”, disse ele.

Movimentos “dovish” (inclinados a condições mais acomodatícias de política monetária) do Federal Reserve e do banco central britânico, bem como comentários similares da chefe do Banco Central Europeu, ajudaram o sentimento esta semana.

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A Arábia Saudita já rejeitou os pedidos de aumentos mais rápidos na oferta de petróleo da Opep+. Mas a reportagem da TV Al Arabiya disse que os sauditas chegarão a 10 milhões de barris diários em dezembro.

O resultado, depois de recuo 0,55% em setembro, levou a alta acumulada em 12 meses a 20,95%, e ainda ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de que o índice subiria 1,34%.

O governo afirmou que, a pedido da Argentina, ficaram de fora da redução tarifária produtos de regimes especiais, como vestuário, calçados e lácteos, e também alguns veículos e peças automotivas.

Em 11 de novembro, há outro prazo para fazer pagamentos atrasados, de US$ 148 milhões, em três outros conjuntos de títulos, de acordo com a empresa de pesquisa de dívida CreditSights. Outros US$ 82 milhões em pagamentos de juros venceram no último sábado sobre títulos em dólar emitidos pela unidade Scenery Journey, e estão sujeitos a períodos de carência semelhantes.

A previsão de reajuste tarifário com análise caso a caso, sem uma aplicação geral, por sua vez, tem o apoio da ANUT. Para Baldez, essa discussão individual é importante para que somente concessões realmente prejudicadas pela pandemia tenham as tarifas revisadas extraordinariamente. “Nós vamos acompanhar caso a caso, se aquele tráfego verificado realmente impactou as finanças de cada concessão. Vamos acompanhar com muita cautela e calma esses cálculos”, disse o presidente da ANUT.

O Itaú CorpBanca é a subsidiária do banco brasileiro Itaú Unibanco no Chile. Atualmente, o banco tem 389 agências bancárias no Chile e na Colômbia, sendo 217 no Chile e 172 na Colômbia, o valor de mercado do banco é de 8 bilhões de dólares, ativos de 45 bilhões de dólares.

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Funcionário segura amostra de petróleo.11/03/2019 REUTERS/Vasily FedosenkoOs preços do petróleo despencaram nesta quinta-feira (4), revertendo ganhos anteriores em uma sessão volátil após uma reportagem dizendo que a produção de petróleo da Arábia Saudita em breve ultrapassará 10 milhões de barris por dia pela primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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