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No comunicado desta segunda-feira, a pasta destacou que a conjuntura internacional, que provocou o aumento significativo do preço do óleo de soja, aliado à desvalorização cambial, gerou o aumento do preço do biodiesel a patamar muito superior ao preço do diesel.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira que não há espaço no Orçamento da União para a concessão de reajuste salarial para servidores públicos, no dia em que representantes de diversas categorias fazem protestos em Brasília na tentativa de obter aumentos.

A maior variação veio pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M), que avançou a 2,51%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M), por sua vez, apresentou variação de 0,57% na leitura de janeiro, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) teve alta de 0,32% na segunda prévia do primeiro mês de 2022, ante variação de 0,95% na mesma prévia de dezembro.

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Na China continental, o Xangai Composto teve modesta baixa de 0,33%, a 3.558,18 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto se desvalorizou 0,92%, a 2.442,12 pontos.

Neste ano, a AIE projeta que a oferta fora da Opep+ crescerá 1,8 milhão de bpd.

Na América Latina, a empresa está também na Argentina.

Sendo assim, o analista pontuou que Weg é uma das poucas companhias listadas na B3, que não está relacionada ao setor de commodities que têm exposição ao dólar.

Confira os destaques desta segunda-feira:

“Nossos resultados do quarto trimestre foram impulsionados por um forte crescimento orgânico, níveis recordes de engajamento digital e uma melhora na economia”, disse o CEO do Bank of America, Brian Moynihan.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 1,21%, a 5.636,79 pontos.

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O volume corresponde a 70% da produção total da companhia, que foi de 2,77 milhões de boed no ano passado. Segundo a estatal, o recorde anterior era de 2020, quando foi alcançada a marca de 1,86 milhão de boed, representando 66% da produção total da Petrobras.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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