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Página não encontrada – Limpa Fossa Altemar

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Após conferência virtual sobre a crise no Afeganistão, os líderes do G7 divulgaram, nesta terça-feira, 24, comunicado conjunto em que estabelecem como prioridade a evacuação de cidadãos dos países do grupo e de afegãos que os ajudaram, depois que o Taleban tomou controle da capital Cabul.

Agora com esse novo acordo, a empresa Petrobrás irá possuir 90% dos direitos de exploração e produção do volume excedente da cessão Onerosa de Búzios, enquanto seus parceiros dividem os remanescentes 10%, tendo 5% para cada.

As medidas são importantes para a garantia do abastecimentodeeletricidadeno país, conforme avaliação apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em uma reunião extraordinária do ComitêdeMonitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

O grupo Cosan anunciou na segunda-feira (23), o seu mais novo projeto de mineração, a JV Mineração. O projeto é em sociedade com o empresário Paulo Brito, deverá começar a operar a partir de 2025 com uma produção de cerca de 10 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano. Há também uma expectativa que possivelmente esse número aumente.

Consumidores compram arroz em supermercado no Rio de Janeiro (RJ) 10/09/2020REUTERS/Pilar OlivaresO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,89 por cento em agosto, sobre alta de 0,72 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, também disse que a Casa trabalharia com o Senado para acertar os detalhes do orçamento maior de 3,5 trilhões de dólares.

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A lei em questão determina ainda que os critérios de contratação obrigatória priorizem, preferencialmente, os Estados com maior número de projetos habilitados no setor, embora nenhum Estado possa ter mais de 25% da capacidade total contratada.

Para 2022, o Ipea calcula alta do IPCA de 4,1%, contra objetivo de 3,50%, também com margem de 1,5 ponto.

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Mas os democratas de centro, liderados pelo deputado Josh Gottheimer, se opuseram, dizendo que a Câmara deveria primeiro aprovar o projeto de infraestrutura, que já teve aval de republicanos e democratas no Senado.

Também presente na coletiva, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ressaltou que o regime afegão precisa continuar a ter como “parâmetro claro” a luta contra o terrorismo, a fim de receber a ajuda do bloco.

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Segundo o especialista, as empresas têm fortes sinergias não só em operações geográficas (a Vitru é mais forte no Norte e Nordeste, enquanto a Unicesumar tem presença no Sul). Tanto que Klein não espera que sejam precisos desinvestimentos significativos para aprovar a transação no Cade.

Segundo a companhia, o Bradesco não quer alterar a estrutura do grupo. “O incremento de posição na empresa não tem o objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa, não modificando qualquer dos direitos ou obrigações previstas no acordo”, afirmou.

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RajomCMhEn

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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