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No evento, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Tereza Cristina, ministra da pasta, pediu o reconhecimento ao agro nas discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que acontecerá em novembro, na Escócia.

O governo do Reino Unido diminuiu temporariamente as restrições ao número de horas que os motoristas podem trabalhar na tentativa de melhorar a situação.

ÍndicePor aqui, ontem no Ibovespa um dos destaques foi a Embraer, que registrou a maior alta do dia, encerrando o dia subindo 5,28%, a R$ 20,92. A partir de 2026, a Eve fornecerá à Ascent até 100 mil horas de voo no veículo elétrico de decolagem e pouso na vertical (eVTOL), o “carro voador”. A Eve planeja colocar até 100 aeronaves para serem comercializadas pela plataforma da Ascent em suas rotas atuais e futuras.

Outro motivo que levanta a bolsa é a decisão do FDA, agência de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, na segunda-feira em aprovar totalmente a vacina contra Covid-19, desenvolvida pela Pfizer e pela parceira alemã BioNTech para utilização em pessoas com mais de 16 anos de idade.

O presidente da AbraPCH vê a crise hídrica enfrentada atualmente pelo Brasil como algo “anunciado e autoimposto”, afirmando que o setor alerta o governo há muito tempo sobre os riscos e culpando a falta de novos reservatórios pela situação grave em termos de geração hidrelétrica.

O presidente da AbraPCH vê a crise hídrica enfrentada atualmente pelo Brasil como algo “anunciado e autoimposto”, afirmando que o setor alerta o governo há muito tempo sobre os riscos e culpando a falta de novos reservatórios pela situação grave em termos de geração hidrelétrica.

Ibovespa fecha em queda na contramão do exteriorGoverno ‘já decidiu estourar o teto de gastos’, diz vice-presidente da CâmaraSe inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo

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Pesquisa da Reuters com economistas estimava alta de 0,82 por cento para o período.

REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo nesta quarta-feira para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha “compreensão” com o governo na modulação em decisões que têm impacto sobre as receitas e as despesas públicas de forma a evitar que o teto de gastos seja furado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, descumprida.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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