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Entre as novas obras contempladas pelo operador, parte delas chegou a ser licitada no passado e passam por um processo de caducidade, devendo ser relicitadas em leilão de transmissão previsto para o primeiro semestre deste ano.

— José Medeiros 2️⃣2️⃣ (@JoseMedeirosMT) December 23, 2021Os produtores rurais não gostaram do conteúdo e realizaram protestos nesta segunda-feira (3) em frente às agências do banco. Os pecuaristas organizaram churrascos, que batizaram de “Segunda com Carne”.

O óleo diesel mais caro foi identificado a R$ 6,70 o litro na região Norte, e o mais baixo a R$ 4,59 o litro na região Sudeste, enquanto o GNV teve o preço mais alto no Sudeste (R$ 6,19) e o mais baixo no Centro-Oeste (R$ 3,18).

O aumento dos preços de matérias-primas, que pesou sobre o setor, mostrou alívio recentemente em meio a esforços do governo para aumentar a oferta e estabilizar os preços.

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“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, diz a nota.

Às 12:32 (de Brasília), o índice S&P 500 ganhava 0,25%, a 4.808,54 pontos, enquanto o Dow Jones subia 0,91%, a 36.916,76 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite recuava 0,64%, a 15.730,96 pontos.

Pelo Twitter, o presidente informou que fará exames para definir se precisará de uma nova cirurgia para tratar o quadro de suboclusão intestinal.

Quem entrou foi a ação ordinária da fabricante de computadores e eletrônicos Positivo Tec(POSI3); a ação ON da mineradora CSN Mineração (CMIN3); e o papel também ON da companhia de óleo e gás 3R Petroleum (RRRP3).

“A gente abriu o processo seletivo num período muito difícil para as pessoas se inscreverem, Natal, Réveillon. Já achava que ia ser necessário prorrogar, e é bastante comum na nossa história. Agora podemos até ultrapassar 1 milhão de inscritos”, disse durante coletiva à imprensa.

“Com a correção na metodologia antiga, não haverá criação de nova despesa orçamentária, o que tornou possível sancionar a prorrogação da desoneração com os recursos já existentes no Orçamento”, disse a Secretaria-Geral.

“Ganharíamos exposição a isso por meio da operadora de shopping center Iguatemi e da varejista de vestuário e calçados Arezzo”, disseram.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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