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Eu encaro como sinal da efervescência e do sucesso dessa agenda. Não haveria esse interesse todo se a gente não estivesse vendo um ambiente cada vez mais competitivo. Acredito que para um sistema financeiro, um sistema de pagamentos, que atingiu plenamente o objetivo de estabilidade, como o brasileiro, você ter essa efervescência e não ficar no marasmo é um bom sinal. Agora, eu acho que semântica é importante. Gosto do termo “proporcionalidade regulatória”. Quem cria mais risco tem um ônus regulatório maior. Para algumas instituições, consideradas sistemicamente importantes, há, inclusive, princípios internacionais, do Acordo da Basileia, que a gente têm de seguir. Essa adaptabilidade já está na regulação como ela é hoje mas também pode ocorrer por novas regulamentações. Nós, como reguladores, temos de estar sempre abertos a ouvir as críticas, as opiniões do mercado, e se for o caso ajustar a regulamentação.

A ligeira alta de 0,24% do minério de ferro em Qingdao ajuda a Vale (VALE3), que sobe 0,71%. A companhia também recorreu ontem da decisão judicial que impôs pagamento de R$ 1 milhão em danos morais por trabalhador morto no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho.

A unificação, tanto da Fiesp quanto do Ciesp, é o que espera Ciro Marino, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química. “Não acredito que a Fiesp esteja rachada, mas é preciso entender por que há divergências e conciliar a entidade.”

Em frango, a China não aparece entre os destaques das exportações do Brasil, diferentemente do que se passa em carne suína. Em cortes bovinos, um recuo nos embarques brasileiros em maio foi puxado por menor demanda chinesa pelo produto nacional.

Apesar de manter a mesma visão de negócios, nível de exigência e ousadia de Jeff Bezos, o novo comandante da empresa é visto como mais simpático e conectado com o mundo.

Outra mudança debatida, que pode mexer com os investimentos, é a tributação dos dividendos. Na proposta atual, a distribuição dos proventos é integralmente isenta de imposto de renda. Com isso, haveria uma alíquota de 20%, com exceção de micro e pequenas empresas. Por isso, os investidores da bolsa de valores sofreram grande impacto, caso a proposta seja aprovada.

A decisão sobre o campo de Zama pode desacelerar os investimentos de outras empresas privadas entre as que ganharam blocos nos leilões realizados entre 2015 e 2018, afirmam alguns analistas.

https://vimeo.com/event/845002Os contratos futuros de petróleo estão caminhando para a maior alta em três anos, após a OPEP+ ter falhado em entrar em um acordo ontem e adiado sua reunião. O principal obstáculo tem sido a posição dos Emirados Árabes Unidos, que rejeitou a proposta de redução de cortes por oito meses. “Sem uma injeção extra de barris, dado o mercado apertado, o Brent pode romper a resistência de US$ 80 o barril”, dizem analistas da UniCredit.

Dentre as siderúrgicas, CSN (CSNA3) +1,66% (R$ 45,82); Usiminas (USIM5) +1,38 (R$ 19,80); Gerdau (GGBR4) +0,91% (R$ 30,03). BR Distribuidora (BRDT3) sobe 0,89%, a R$ 29,64.

Morgan Stanley e JPMorgan Chase foram os subscritores líderes no IPO da empresa turca de compras online D-Market Electronic Service & Trading, do site de serviços jurídicos LegalZoom e Krispy Kreme.

Mercado: Comércio, Fed e o que move esta quarta-feiraNa reforma tributária, Guedes deve aceitar reduzir em 10% imposto de empresasSegundo a agência de notícias Associated Press, o ciberataque afetou empresas de 17 países. A fornecedora de softwares de segurança Eset informou que os países mais afetados foram Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha, África do Sul e Colômbia.

Acordo com 1.600 familiaresHá cerca de duas semanas, entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos e de trabalhadores enviaram cartas à Vale pedindo que a empresa reconheça e pague, sem resistência, a indenização determinada pela Justiça do Trabalho.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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