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De acordo com o IBGE, apesar da alta mensal, cinco das oito atividades tiveram taxas negativas: móveis e eletrodomésticos (-2,3%), tecidos, vestuário e calçados (-1,9%), combustíveis e lubrificantes (-1,4%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,4%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-0,1%).

A vigência do regime de partilha de produção nos campos, substituindo o regime de cessão onerosa, começa a vigorar no início de maio de 2022. Em Atapu a Petrobras terá 65,68% e em Sépia, 55,30%.

O índice de preços ao consumidor no país teve um aumento de 1,5% interanual no mês de dezembro, o que representa uma desaceleração quando comparado aos 2,3% que foram registrados em novembro.

Confira a análise na íntegra:

A Aliansce Sonae tem atualmente um valor de mercado de 5,21 bilhões de reais, enquanto o da BR Malls chega a 6,85 bilhões de reais, segundo dados do Refinitiv Eikon.

“A Petrobras está atenta às demandas da sociedade e tem integrado esforços com a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada em ações de solidariedade, conforme nossa política de responsabilidade social”, afirma o presidente da petrolífera, Joaquim Silva e Luna, em comunicado.

Mesmo com a inflação acima do esperado, as varejistas também ficaram entre os destaques positivos. Americanas (AMER3) avançou 3,35%, Lojas Americanas (LAME4) +4,33%, Magazine Luiza (MGLU3) +2,27% e Via (VIIA3) +0,75%.

“O GNL representou, no mesmo ano, cerca de 30% do total do portfólio de oferta de gás natural da Petrobras, sendo fundamental para suprir as demandas contratadas pelos seus clientes”, disse a empresa.

O valor do MOU contempla investimentos de US$ 350 milhões, e a BRF terá 70% de participação para a venda de produtos frescos, congelados e processados na Arábia Saudita.

“Nós acreditamos no potencial de colaboração entre as esferas público e privada para endereçar essas questões, pois entendemos que, somente juntos, será possível garantir os impactos positivos que almejamos de ponta a ponta na cadeia de embalagens”, comenta Vilardo.

A BRF (BRFS3) sobe 2,22%, a companhia assinou um memorando de entendimentos (MOU) com um fundo de investimentos soberano da Arábia Saudita para a criação de uma joint venture, que atuará na cadeia completa de produção de frangos no país.

“Eu diria que agora é a inflação” que requer mais atenção dos formuladores de política monetária, afirmou Powell em resposta à pergunta de um senador durante sua audiência de confirmação de renomeação perante o Comitê Bancário do Senado dos EUA.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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