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aviso de férias intermitente

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Ao comentar sobre o motivo de ter citado um “botão amarelo” quando anunciou que levaria a proposta do voto impresso para o plenário, na sexta-feira, Lira disse que o símbolo mencionado não era apenas para Bolsonaro. “Os Poderes todos do Brasil tem que ter autocontenção, e, talvez, o mais contido dentre todos seja o mais forte para a população que é o Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara, em entrevista ao site O Antagonista. Disse, porém, que a abertura de um processo de impeachment a um ano das eleições seria “traumático”.

“Trabalhamos com o Departamento do Tesouro para esclarecer o texto subjacente e garantir que aqueles que não estão agindo como corretores não estejam sujeitos aos requisitos de relatórios do projeto de lei”, disse Yellen em um comunicado à imprensa.

O resultado representa 2,8 milhões de hectares a mais em um ano. Em relação ao LSPA de junho, o crescimento foi de 177,6 mil hectares, alta de 0,3%.

“O número não surtiu efeito negativo (sobre o mercado de câmbio), o que teria acontecido caso viesse acima do esperado”, disse Carvalho, ressaltando que uma inflação mais intensa do que as projeções aprofundaria receios sobre redução de estímulos nos Estados Unidos.

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, afirmou o governo.

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“O cronograma praticamente foi insano. O regulador nos colocou para fazer em um ano o que o Reino Unido fez em quatro”, comentou o diretor da Febraban. “A fase três ainda tem muitos pontos que cabem à infraestrutura que precisam ser acertados. Estamos a vinte dias, mas ainda tem pontos em aberto, alguns riscos”, disse ele, em referência à etapa que permitirá a iniciação de pagamentos em instituições terceiras. “Se atrasar, também não é nenhum sinal de fracasso.”

A colheita de trigo no Sul do país, principal área produtora, tende a se intensificar a partir de setembro.

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória sobre o mercado de combustíveis que permitirá que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos, o que deverá beneficiar os consumidores com preços mais baixos, informou o governo federal.

A alimentação no domicílio acelerou o ritmo de elevação de 0,33% em junho para 0,78% em julho. As famílias pagaram mais pelo tomate (18,65%), frango em pedaços (4,28%), leite longa vida (3,71%) e carnes (0,77%).

Confira a entrevista completa:

Ele não espera, contudo, uma avalanche de solicitações de concessão de compartilhamento de dados, a partir da próxima sexta. “Não acreditamos que vá mudar alguma coisa na intensidade das ofertas em função do Open Banking. Pelo contrário. Como vai proporcionar uma quantidade de informações que a instituição hoje não tem, o banco vai passar a ser mais assertivo, mais cirúrgico nas ofertas.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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