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Políticas de segurançaComo desdobramento do atentado, uma série de leis aprovadas em torno da palavra de ordem “guerra ao terror” reduziram a liberdade e a privacidade de cidadãos nos Estados Unidos, especialmente de estrangeiros. A Europa também seguiu essa tendência. Foram definidos, em todo o mundo, novos mecanismos e protocolos de controle nos aeroportos: revista mais minuciosa das bagagens, uso de detector de metal, restrição a líquidos na mala de mão. A tecnologia foi aprimorada para aprofundar o monitoramento, com scanners corporais, detectores de explosivos e outros equipamentos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a reunião extraordinária de sexta-feira para hoje (13). Essa sessão é sobre os ajustes do edital do 5G, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Essas são duas ferramentas que devem crescer em tendência daqui em diante e complementar os dividendos que a gente já conhece”, avaliou.

O GrupoGerdauestimou nesta segunda-feira efeito positivo de aproximadamente 1,5 bilhão de reais nos resultados dacompanhia, da holding edeuma subsidiária no terceirotrimestre, relacionado aprocessopara ressarcimento deperda incorridacomo chamado empréstimocompulsório envolvendo aEletrobras.

Nesse mesmo período, o número de exportações alcançou US$ 4,893 bilhões, o que resulta uma alta de 18,2% ante 2020, com US$ 4,140 bilhões.

Exportação de café do Brasil despenca em agosto, Cecafé culpa entraves logísticosÍndice de frete do Báltico salta quase 8%, com capesize perto do pico de 12 anos

De toda forma, o clima segue instável, enquanto bancos estrangeiros mantêm tom mais negativo em relação à taxa de câmbio brasileira, em meio ao conflito político interno.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) aumentou suas estimativas para a demanda e importação de açúcar dos Estados Unidos.

Veja mais:

Ibovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeGuedes diz estar confiante que Senado seguirá Câmara e aprovará reforma do IRPolíticos que buscam representar a chamada “terceira via” nas eleições de 2022 devem comparecer em peso à manifestação deste domingo, 12, na Avenida Paulista. De acordo com lista divulgada pelo MBL em suas redes sociais na noite deste sábado, os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) devem participar do ato convocado pelo grupo. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), que também ensaiam a candidatura, engrossam a lista.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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