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OComitê de Política Monetária (Copom)do Banco Central aumentou mais uma vez em1,5 ponto percentual a taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (8), em decisão unânime. Assim, a taxa passade 7,75% para9,25%ao ano, com objetivo de conter a pressão inflacionária, que está em 10,67% nos últimos 12 meses, de acordo com dados do BC.

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Alguns formuladores de políticas, como a senadora Elizabeth Warren e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Gary Gensler, também estão preocupados que os produtos possam ser utilizados para fins ilícitos ou para tirar vantagem de consumidores desavisados.

Apesar das incertezas relacionadas à pandemia, à oferta de peças e ao desempenho da economia num ambiente de condições financeiras mais restritivas, a direção da Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO) traça um cenário de crescimento da indústria de veículos comerciais pesados no ano que vem. Com a tendência de aumento das entregas, a montadora contratou desde o início da pandemia mil funcionários na fábrica de Resende, no sul do Rio de Janeiro, e reafirmou nesta quinta-feira, 9, o plano, engatilhado neste ano, de investir R$ 2 bilhões no Brasil até 2025.

Na Alemanha, o DAX 30 fechou em queda de 0,80%, a 15.687,09 pontos. O país assistiu à posse de Olaf Scholz como novo chanceler alemão, após 16 anos de Angela Merkel no poder.

Como vantagem adicional, haverá um bônus de subscrição para cada vendedor, que lhes conferirão, em 2025, sujeito à verificação do cumprimento de metas de performance pela Gringa, o direito de subscrever, conjuntamente, mediante a utilização do direito de crédito referente à parcela contingente, até 7 milhões de novas ações ordinárias da companhia, a depender do atingimento das referidas metas.

Embora o apoio do Partido Republicano não seja mais necessário para a votação sobre o limite da dívida, pelo menos dez senadores terão que apoiar a legislação que estabelece tal processo. Na terça, McConnell disse estar confiante de que a proposta conquistaria apoio republicano suficiente no Senado que conta com 50 representantes de cada partido.

O dólar à vista fechou em alta de 0,70%, a 5,57 reais na venda. Nas duas sessões anteriores, a moeda havia acumulado queda de 2,74%.

Terão direito aos dividendos os acionistas com ações da companhia até 14 de dezembro de 2021. Assim, os papéis da Cosan serão negociados como “ex-dividendos” a partir de 15 de dezembro.

A ‘vaca magra’ ficou exposta apenas algumas horas no centro de São Paulo. Por volta das 11h, a escultura foi retirada pela equipe de Márcia Pinheiro para que não fosse apreendida pela prefeitura.

A Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) prevê receber várias outras listagens de empresas da América Latina no primeiro semestre de 2022, incentivadas pela oferta inicial de ações (IPO) do Nubank, nesta quinta-feira.

O IBGE divulga na sexta-feira o IPCA –índice referência para o regime de metas de inflação– de novembro. O IPCA-15, considerado uma prévia, teve em novembro a maior alta para o mês em quase duas décadas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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