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Aras, no Congresso NacionalREUTERS/Adriano MachadoO procurador-geral da República, Augusto Aras, realizou um pronunciamento nesta quarta-feira (8) sobre os protestos realizados na última terça, dia 7 de setembro.

“Quando fizermos isso, acho que muito do barulho diminuirá”, afirmou ele.

A Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que nunca entregou a partir das turbinas de sua hidrelétrica Risoleta Neves, na região de Mariana (MG), porque a usina foi destruída pela lama da tragédia da Samarco, que tem a própria Vale como sócia.

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O Banco Central fará neste pregão leilão de swap tradicional para rolagem de até 15 mil contratos com vencimento em fevereiro e julho de 2022.

Um fracasso pode levar a um potencialmente catastrófico descumprimento de obrigações de pagamento da dívida ou a um fechamento temporário de algumas operações federais. A inadimplência não tem precedentes, mas paralisações no governo já aconteceram três vezes na última década.

A vacinação, segundo Solimeo, tem ajudado no cenário de vendas do comércio em São Paulo, possibilitando maior flexibilização no horário do comércio. Mas outros fatores, além da pandemia, podem prejudicar o varejo paulistano. “A vacinação continua acelerando a tendência para o varejo melhora, mas temos problemas que podem afetar o desempenho, como o aumento da inflação, que vai comprometer a renda da população, e que exige atenção do governo, e também a crise energética”, finaliza.

A Ambipar informou, nesta quarta-feira, a compra de 100% da Emerge Hydrovac Inc, por meio de sua controlada integral indireta Ambipar Holding Canada Inc. A empresa canadense presta serviços de emergências ambientais e serviços industriais, com foco nos modais rodoviário e industrial.

A Eslovênia atualmente detém a presidência rotativa de seis meses da UE e comandará as negociações.

O Cade tem até o começo de janeiro para anunciar uma decisão sobre a operação.

Ibovespa despenca com repercussões de 7 de setembroDólar sobe ante real após novos ataques de Bolsonaro ao STF

De acordo com o documento, a manifestação convocada por Bolsonaro e aliados, que terá o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso como principais alvos, representa uma “insurreição” e reforça “os temores de um golpe de Estado na terceira maior democracia do mundo”.

Focado na abertura de lojas de rua, hoje o Grupo DPSP está presente em oito Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Bahia, além do Distrito Federal. Segundo Laurindvicius, está nos planos desbravar outros territórios, mas isso depois que a companhia alcançar suas metas de participação de mercado em cada região em que já está presente. Esse número, a empresa não abre por ser estratégico, segundo o presidente da DPSP.

Autoridades de 26 países que incluem ex-presidentes, parlamentares e acadêmicos de todo o mundo emitiram uma declaração na qual alertam que os atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro para o feriado de 7 de Setembro ameaçam a democracia do Brasil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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