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O chefe do Palácio do Planalto foi criticado por não ter ido sobrevoar as regiões da Bahia afetadas por fortes chuvas, que causaram mais de 20 mortes e deixaram milhares de pessoas desabrigadas. Ele chegou a São Francisco do Sul em 27 de dezembro, depois de ter passado o Natal no Guarujá (SP).

As manifestações orais realizadas na audiência pública trouxeram questionamentos principalmente sobre as avaliações econômico-financeiras de Itaipu e Eletronuclear e eventuais impactos tarifários da desestatização.

O dólar subiu pelo terceiro dia consecutivo e fechou acima de 5,70 reais nesta quarta-feira, após uma arrancada na parte da tarde na qual acompanhou a reação dos mercados externos à sinalização pelo banco central norte-americano de redução maior de liquidez à frente.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em alta. O S&P 500 fechou em queda de -1,94% (4.700,68), o Nasdaq registrou desvalorização de -3,34% (15.100,17), enquanto o Dow Jones encerrou o dia em queda de -1,37% (36.407,43).

A atividade industrial da China cresceu no ritmo mais rápido em seis meses em dezembro, impulsionada por saltos de produção e alívio das pressões de preços, mas um mercado de trabalho e a confiança empresarial mais fracos trouxeram incerteza, mostrou nesta terça-feira uma pesquisa privada.

“Isso é mais ‘hawkish’ do que o esperado. Essa mudança em direção ao combate mais incisivo à inflação pode ser problemática tanto para os mercados de ações quanto para os de títulos”, disse David Carter, diretor de investimentos da Lenox Wealth Advisors em Nova York.

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O Ibovespa fechou o pregão desta quarta-feira (5), novamente no vermelho, voltando aos 101 mil pontos. O principal índice da bolsa brasileira viu sua queda acelerar após a divulgação da ata da última reunião de política monetária do Fed, que ocorreu em dezembro.

A produção média diária dos EUA, por sua vez, manteve-se em 11,8 milhões de barris, segundo o DoE.

Procurada, a Embraer afirmou que o “problema em questão se aplica unicamente às operações no território norte-americano” e que está em contínua cooperação com a Anatel. “A Embraer tem acompanhado as discussões sobre os possíveis impactos da tecnologia 5G na aviação, tem colaborado continuamente com as autoridades aeronáuticas competentes e orientado seus operadores para garantir o mais alto grau de segurança da operação das aeronaves Embraer neste cenário”, disse a empresa.

Nesse sentido, o analista afirmou que as empresas que já operam na bolsa de valores anteriormente, estão se aperfeiçoando para entrar na concorrência dos bancos digitais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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