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No maior colégio eleitoral do País, o PL quer apoiar a candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes. Já Bolsonaro quer ter um palanque diferente no Estado e não aceita apoiar um apadrinhado do governador João Doria (PSDB-SP), seu adversário. O presidente deseja que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dispute a sucessão de Doria.

“Encerramos o 3T21 verificando a retomada da economia na nossa área de concessão, o que, em conjunto com uma série de iniciativas de gestão da Companhia, impulsionou os resultados do período. Mesmo considerando que foi um trimestre com diversos desafios para o setor, destacando-se a persistência da crise hídrica e pressão de custos em função da elevação das commodities e inflação mais alta, com maiores desafios de eficiência para nossas equipes no gerenciamento correto dos riscos da nossa operação”, afirmou a Cemig.

“Algo muito caro aos dois povos (do Brasil e Portugal) é a valorização constante da democracia”, disse durante palestra inaugural no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crises” e que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,64%, a 5.744 pontos.

O acordo, celebrado pela subsidiária Cemig Geração e Transmissão com um Fundo de Investimento em Participação administrado pela Angra Partners, também inclui créditos detidos pela empresa de energia contra a Renova.

“A capacidade de investimentos mostrada aqui nos últimos 40 anos, criando toda essa riqueza a partir da reciclagem da riqueza dos petrodólares, é o que nós precisamos no Brasil. Precisamos dessa parceria no Brasil, dessa reciclagem. Seremos sócios na criação e na reciclagem desses recursos”, disse o ministro, que participa de comitiva do presidente Jair Bolsonaro em viagem à Ásia.

Em mais uma etapa da novela em que se transformou sua filiação partidária, o presidente Jair Bolsonaro deu um prazo de duas a três semanas para decidir se assina de fato a filiação ao PL ou desiste, e deixou claro que a liberação de filiados em alguns Estados para que façam seus acordos locais não o agrada.

Segundo a gerente de relações com investidores da CCR, Flavia Godoy, o movimento em rodovias administradas pela companhia no acumulado do ano tende a superar o do ano passado, dadas as perspectivas positivas para este quarto trimestre.

“Se tomássemos qualquer medida de restrição agora, isso poderia causar muito mais danos do que qualquer bem”, disse ela.

Para 2022, há ainda a perspectiva de aumento de despesas pelo governo federal em meio ao ano eleitoral, com o espaço de R$ 91,6 bilhões que pode ser aberto com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios no Senado – o texto já passou pela Câmara. A perda de credibilidade fiscal com manobras do governo no teto de gastos também sinaliza uma inversão da trajetória da dívida pública.

Quando estiver em pleno funcionamento, o parque eólico terá capacidade de gerar 432,7 MW, energia suficiente para abastecer entre 900 mil e 1 milhão de residências, de acordo com o padrão Aneel.

“O consumidor perdeu a referência de comparação de preços por causa da inflação elevada”, diz o diretor de Varejo da consultoria GFK, Fernando Baialuna. A Black Friday supera o Natal na comercialização de eletroeletrônicos desde 2014 e já responde por um quinto dos negócios anuais desses itens, em valor. Este ano será mais desafiador.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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