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Das 374 lojas do BIG adquiridas, número que já exclui aquelas que serão vendidas por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), 122 serão convertidas em outras bandeiras ou formatos – o Carrefour fala em 124 conversões, já que duas lojas BIG a serem transformadas em Sam’s Club vão virar hipermercado e clube.

Os formuladores de política monetária do banco central dos Estados Unidos começaram a delinear publicamente suas visões sobre as perspectivas para a taxa de juros e a economia dos EUA nesta sexta-feira, dois dias depois que o Federal Reserve aprovou seu maior aumento dos custos dos empréstimos em mais de um quarto de século para conter um salto na inflação.

“O cálculo deve ser feito mensalmente, sempre que ocorre vendas, e não importa se você teve lucro ou prejuízo – é necessário calcular. É aqui que você gera o DARF e paga, quando necessário”, alerta Victor Savioli, Co-fundador do Velotax e analista CNPI.

O presidente Jair Bolsonaro não estava sozinho contra a proposta, pois mais de um ministério recomendou o veto à mudança. Há alguns motivos para o veto, e dentre as justificativas, há entendimento no governo de que o retorno às bagagens gratuitas prejudica a concorrência e inibe a entrada de novas empresas no setor.

Mantém, por exemplo, o gatilho estabelecido pela Câmara, a ser acionado em caso de perdas de arrecadação superiores a 5% por meio de dedução nas parcelas do pagamento das dívidas refinanciadas no âmbito Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O resultado ficou dentro das estimativas do mercado e ficou mais de quatro vezes acima da meta do Banco Central Europeu, ressaltando seus planos de aumentar as taxas de juros no próximo mês para domar o crescimento dos preços em fuga.

A Petrobras (PETR3;PETR4) afirmou, nesta terça-feira (14), que “mantém seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado”, após rumores de novos reajustes nos preços dos combustíveis.

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação do projeto que fixa um limite de aproximados 17% para a cobrança do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, que tinha voltado do Senado e seguirá para sanção presidencial.

BlockFi e Crypto.com também cortaram centenas de empregos, enquanto Meta e Intel também frearam as contratações.

O processo ocorre após um grupo de senadores dos EUA ter proposta na semana passada uma lei para que a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) seja a principal reguladora de criptomoedas, não a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).

“A Petrobras informa que o senhor José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa na manhã de hoje. A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”, disse a companhia em nota.

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O biometano deve ser produzido pela Raízen a partir de resíduos da cana-de-açúcar (vinhaça e torta de filtro), gerados na operação agroindustrial da companhia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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