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Outro caso de migração de ações é o da empresa de tecnologia Locaweb, que abriu capital na B3 no início de 2020, atraindo fundos estrangeiros para o setor brasileiro de tecnologia.

A quebra das patentes dos imunizantes foi sugerida por Índia e África do Sul na OMC e recebeu o apoio dos EUA, mas foi rejeitada por países europeus. O Brasil era contra a proposta, mas busca agora um acordo “consensual”.

A decisão de votar a proposta nesta sexta havia incomodado parlamentares e levou Rodrigo Pacheco a reavaliar o prazo.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,71%, a 5.463 pontos.

Terminou nesta sexta-feira (26) a disputa pela comercialização da parte do petróleo da União nos campos de Búzios, Sapinhoá e Tupi e da Área de Desenvolvimento de Mero, todos localizados no pré-sal da bacia de Santos. Seis empresas foram habilitadas a participar, mas Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec não fizeram lances. A competição ficou entre Petrobras, CNODC Brasil e TotalEnergies.

A francesa TotalEnergies no Brasil terá Charles Fernandes como novo diretor-geral a partir de dezembro, ocupando a cadeira que desde 2018 era de Philippe Blanchard, que assumirá a direção da empresa em Suriname, informou a companhia nesta segunda-feira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou, nesta sexta, a adoção de medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante identificada como B.1.1.529.

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No Nordeste, o ONS apontou volumes em 86% da média histórica em dezembro.

Além disso, a Vale anunciou que pretende alcançar 40% de empregados negros em funções de liderança no Brasil até 2026, contra 29%, número registrado após a realização de um censo autodeclaratório com os empregados no Brasil. Na última edição do Programa de Trainee, por exemplo, a Vale selecionou 95 profissionais negros. Isso significa que, dos 144 trainees contratados pela empresa, 66% se autodeclararam pretos ou pardos no momento da inscrição.

O grupo Ser Educacional é uma referência no ensino superior nas regiões norte e nordeste do país. Atualmente, o grupo tem cerca de 185 mil alunos em cursos presenciais e a distância.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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