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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Foto: DivulgaçãoA Sigma Lithium, produtora de lítio, insumo usado na produção de baterias para veículos elétricos, vai ter ações negociadas na Nasdaq a partir do dia 13 de setembro.

“O que precisa ser dito é que nós temos autonomia, vamos agir de maneira independente com os instrumentos que temos, achamos que os instrumentos que temos vão fazer o trabalho e precisamos nos certificar que vamos comunicar isso com sabedoria”, completou.

Segundo as empresas, o início das operações está previsto para julho de 2023, embora a mineração de rocha fosfática na mina de fosfato esteja parcialmente em operação. “Depois de concluído, o Ativo Salitre será uma instalação integrada para a produção de fertilizantes fosfatados”, afirmam.

A expectativa é que a produção desse poço seja retomada no 1TRI de 2022.

As usinas integram o Serra Branca, maior complexo eólico e solar no mundo, com capacidade total de 2,4 GW com parques eólicos em operação e centenas de megawatts em desenvolvimento.

O Cade afirmou que esta fusão oferece grandes riscos para a competição no mercado de locação de veículos (RAC). O tamanho da concentração no RAC giraria em torno de 70% após a fusão das duas companhias.

A sessão foi positiva para os frigoríficos. Minerva (BEEF3) teve alta de 6,29%, Marfrig (MRFG3) subiu 2,72% e JBS (JBSS3) registrou ganhos de 3,09%.

A produção offshore no Golfo do México representa 16% da produção total dos EUA de petróleo, e 5% da produção de gás natural.

Os caminhoneiros que estão no ato fecharam as rodovias e só deixam passar veículos que transportam alimentos perecíveis. Algumas estradas são fechadas com pneus ou caminhões fecham as rotas, sem permitir que caminhões de carga possam seguir em frente. A rodovia mais afetada é a Dutra, que liga São Paulo ao Rio.

Veja mais:

Às 10:39, o Ibovespa caía 0,01%, a 116.919,39 pontos. O volume financeiro somava 1,9 bilhão de reais. Às 10h07, o Ibovespa cai 0,13%, aos 116.779 pontos, após abertura, e às 10:01, o dólar avançava 0,48%, a 5,2086 reais na venda. O dólar futuro de maior liquidez avançava 0,18%, a 5,2255 reais.

Petrobras (PETR4)As ações da Petrobras (PETR4) fecharam em forte queda hoje, cotadas a R$ 25,85, queda de 5,55%.

A maioria dos Estados já regulamentou a figura do consumidor livre – ou seja, dos grandes consumidores que podem comprar gás diretamente de produtores. Porém, até agora, nenhum contrato desse tipo foi firmado, e todo o setor é atendido pelas distribuidoras, que adquirem e entregam o gás e repassam os custos da molécula e do transporte aos clientes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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