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O duque de York foi acusado de testemunhar e participar da exploração sexual de mulheres e meninas durante a amizade dos dois. A norte-americana Virginia Roberts Giuffre afirma que, quando ainda era adolescente, foi obrigada a fazer sexo com amigos de Epstein, entre eles, Andrew.

Uma multidão se espalhou pelo gramado da Esplanada durante o desfile, sem conseguir acessar as arquibancadas já lotadas. No meio do público, avistavam-se faixas com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao comunismo.

Charles foi nomeado Príncipe de Gales e Conde de Chester, aos 9 anos de idade, pela rainha Elizabeth II no Parlamento. Além disso, herdou outros títulos de seus pais, como Duque da Cornualha e Duque de Edimburgo.

Walter Bagehot, jornalista britânico, que, em sua obra intitulada “The English Constitution” (“A Constituição Inglesa”), reconheceu que a Constituição precisa de duas partes: a litúrgica (ou digna), como forma de estímulo e preservação da reverência popular, e a eficiente, para utilizar tal reverência nas ações do governo. É necessário que a parte digna atraia do cidadão o compromisso com o país e suas instituições. A monarquia e sua liturgia oferecem a dignidade que o Estado precisa ter perante seus cidadãos e o mundo.

Entre as notícias do dia, a inflação medida pelo índice de preços ao consumidor (CPI, pela sigla em inglês) dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registrou leve desaceleração para 10,2% em julho na base anual. No mês anterior, o CPI tinha ficado em 10,3%.

Um dos questionamentos seria em relação à herança do diretor da Globo Marcos Paulo – com quem foi casada até ele falecer de embolia pulmonar em 2012 -, onde o processo rolou por dez anos. A youtuber afirmou ter feito um acordo com suas filhas pelo valor, que estava avaliado incialmente em 30 milhões.

Entre as notícias do dia, Liz Truss foi anunciada como a nova chefe do Partido Conservador do Reino Unido, tornando-se primeira-ministra da nação.

Enquanto isso, os investidores se preparavam para aumentos mais agressivos de juros por parte da Reserva Federal.

O duque de York foi acusado de testemunhar e participar da exploração sexual de mulheres e meninas durante a amizade dos dois. A norte-americana Virginia Roberts Giuffre afirma que, quando ainda era adolescente, foi obrigada a fazer sexo com amigos de Epstein, entre eles, Andrew.

Além das autoridades da Suécia e Otan, a Autoridade de Aviação Civil da Letônia reportou que não estabeleceu nenhuma comunicação com a cabine. “Controladores de tráfego aéreo não conseguiram se comunicar com a tripulação da aeronave”, em comunicado sobre o incidente.

Na Europa, o índice de gerentes de compra (PMI, na sigla em inglês) industrial da zona do euro teve leve queda para 49,6 pontos, ante 49,7 em julho. Na Alemanha, o PMI caiu para 49,1 pontos, de 49,3 no mês anterior.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a mudança seria uma “grave ameaça à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil” e “tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado”.

Foto: REUTERS, Rebecca CookA produção industrial brasileira subiu 0,6% na passagem de junho para julho, segundo o IBGE (instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso, o setor ainda se encontra 0,8% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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