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O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que estabelece oAuxílioBrasil, programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.

“Quero servir esse país chegando ao final dos meus dias com a mesma dignidade em que eu entrei. Que nosso povo, no momento de crise de pandemia, possa ver que podemos fazer a diferença”, disse o novo ministro do STF.

Segundo ele, a abertura das novas lojas elevará o portfólio da rede para cerca de 530 unidades. O grupo deve encerrar 2021 com 468 lojas no país. Cada nova loja tem um custo de ao menos 5 milhões de reais, segundo o executivo.

Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

A oferta não vinculante da KKR também depende de uma ‘due diligence’ de quatro semanas, que precisará de luz verde da Telecom Italia. Nenhuma reunião extraordinária do conselho foi convocada até o momento antes de uma reunião programada para 17 de dezembro.

Mas fatores domésticos forneciam algum suporte ao real nesta sexta-feira, segundo especialistas. Na quinta-feira, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC dos Precatórios, que altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA têm alta menor que o esperado

Jacobson disse que prefere que a GM construa uma fábrica de baterias que fique ociosa por dois ou três anos do que ficar sem capacidade suficiente de bateria.

A Ser Educacional (SEER3) adquiriu, por meio da subsidiária 3L Digital, 100% da edtech Delinea, de acordo com comunicado enviado ao mercado nesta quinta-feira. O valor da transação é de R$ 20 milhões.

Espera-se que a economia digital do Sudeste Asiático dobre para 360 bilhões de dólares em valor bruto de mercadoria (GMV) até 2025, fazendo com que os rivais da Grab ganhem musculatura, incluindo a empresa regional de internet Sea e o grupo indonésio GoTo.

À medida que aguardavam mais informações sobre os riscos da nova variante, investidores domésticos acompanhavam o noticiário em torno da PEC dos Precatórios, cuja votação no plenário do Senado foi adiada para esta quinta-feira.

Confira a Carteira Meta da Mirae Asset para o mês de dezembro:

O Brent caía mais de 1 dólar diante da decisão, sendo negociado abaixo de 70 dólares o barril, patamar bem inferior às máximas de três anos registradas em outubro, acima de 86 dólares.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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