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A proprietária do número citado, denominada de L.C., contou à Justiça que soube da citação quando, em agosto do ano passado, passou a receber ligações e mensagens de fãs do cantor via WhatsApp.L.C. declarou que a situação se intensificou após um vídeo postado por Gusttavo Lima estimulando as pessoas a telefonar para descobrir quem era o proprietário da linha.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de +0,01%, cotado a 111.359,94 pontos.

Confira a programação feita especialmente para quem não quer perder nenhum detalhe:

As reivindicações da categoria são o reajuste Salarial de 12,47%, mais aumento real; Vale Refeição de R$ 33,00 (unitário); Equiparação de todos os benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do sistema complementar (empresas novas); Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de R$ 2.500,00; Fim das escalas com uma hora para refeição sem remuneração; Reajustes nos valores dos benefícios: Auxílio Funeral, Seguro de Vida, – Convênio Médico e Odontológico; Adequação das nomenclaturas do Plano de Carreira do Setor de Manutenção, equiparação salarial e promoção para funcionários e funcionárias Fora de Função.

“Presidente, só para agradecer novamente a confiança dos meus pares para poder iniciar esse segundo biênio sob a presidência do ministro Luiz Edson Fachin para que nós possamos continuar preparar as eleições do segundo semestre como sempre fez a Justiça Eleitoral, eleições tranquilas, limpas e transparentes e, como diz o nosso presidente do TSE, paz e segurança nas urnas e nas eleições”, disse Moraes, em rápida declaração.

Na avaliação de Mantega, o primeiro passo seria levantar as possibilidades de contestação jurídica do processo de privatização. Para ele, o partido deve buscar “defeitos e irregularidades” que possam ter sido cometidos, citando questionamentos já levantados no Tribunal de Contas da União em relação à precificação da operação.

“A companhia segue firme no seu propósito de construir a infraestrutura líder de mercado baseada em blockchain”, conclui a 2TM.

O relatório de emprego do Departamento do Trabalho, a ser divulgado nesta sexta-feira, também deve mostrar fortes ganhos salariais no mês passado, pintando um quadro de uma economia que continua a se expandir, embora a um ritmo moderado

A Suzano (SUZB3) anunciou nesta terça-feira (31) aumento de preços da celulose para as regiões da América do Norte e Europa, válidos a partir de junho.

Além disso, a taxa de desemprego se manteve estável em 3,6% no país norte-americano no quinto mês de 2022. As estimativas do mercado previam que o indicador ficasse em 3,5% no período.

O empresário, de 50 anos, soma seu patrimônio em US$ 39 bilhões, o posicionando em 29º lugar no ranking mundial dos bilionários.

“Vai haver mudança (no conselho), é natural que ocorra. Não dá para dizer qual a extensão. Eventualmente alguém pode ficar. Mas o time tem que estar alinhado com a privatização”, comentou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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