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No cenário político, novas ameaças de atos de golpistas surgiram na última terça-feira (10), e o governo Lula acionou o STF. Sendo assim, esta ameaça de protestos em todas as capitais alerta não só do governo, mas também do mercado financeiro.

Por fim, caso o motorista esteja com a carteira vencida e seu prazo de renovação também venceu, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo será penalizado. Os motoristas que estão com o documento vencido, mas dentro do período de renovação podem dirigir normalmente.

Agora, o Pix não tem limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período, diurno ou noturno. Portanto, o usuário poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo diversas vezes.

▪️ IBGE: IPCA de dezembro projeta mediana de 0,45%, na margem (9h)

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilNesta segunda-feira (9), ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a criação do e-mail [email protected]. Para receber informações sobre “atentados terroristas” ocorridos no último domingo (8) em Brasília.

Ficha Técnica do Lisa Marie

Embora o Brasil não tenha um feriado para honrar Martin Luther King Jr., talvez fosse importante recordar-nos que o País, que é a maior nação africana fora da África, também precisa atuar ativamente para construir uma nação em que o conteúdo do caráter prevaleça sobre qualquer coisa que possa dividir-nos: orientação sexual, raça, religião ou qualquer coisa que seja utilizada da desprezar qualquer indivíduo. A beleza da criação, já preconizara Maomé, reside na beleza da sua diversidade.

Recuperação Judicial da Americanas será a 4ª maior da história no BrasilNesta quinta-feira (19), a Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial. As dívidas da empresa somam R$ 43 bilhões e envolvem credores financeiros, trabalhistas e fornecedores.

Nesse contexto, a Administração Federal de Aviação (FAA), que gerencia as decolagens, determinou que as companhias aéreas pausem todas as partidas domésticas até 11 horas (9 horas no horário local de Washington D.C.). Esta determinação visa permitir que a agência valide a integridade do voo e segurança da informação.

Nas redes sociais, Bolt lamentou o ocorrido. “Em um mundo de mentiras… Onde está a verdade? O Mal da História….Qual é a Raiz?…DINHEIRO”, disse o atleta.

Nesse sentido, o livro aponta que, ainda sim, desde o último relatório, os gastos do consumidor aumentaram ligeiramente, com alguns varejistas relatando vendas mais robustas durante as festas de final de ano.

Além disso, serão divulgados nesta quinta-feira (19), os pedidos de seguro-desemprego, vendas de casas novas e a pesquisa de manufatura do Federal Reserve da Filadélfia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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