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Neste ano, 697 mil brasileiros estão aptos a votar no exterior. Essas pessoas só podem votar para presidente da República.

Lula é eleito presidente da república, nests domingo (30). Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilEm entrevista a BM&C News, no último domingo, Marcelo Suano, sócio e fundador da CEIRI, avaliou as principais dificuldades que o governo petista enfrentará na política e economia.

Avião da Latam. Foto: Reprodução, redes sociaisUm avião da Latam Airlines Paraguai, que carregava 48 passageiros, precisou fazer um pouso de emergência após enfrentar uma tempestade de granizo na região da fronteira do Paraguai com o Brasil. O voo LA1325 saiu deSantiago, noChile, e ia em direção ao Aeroporto Silvio Pettirossi de Assunção, na última quarta-feira (26).

Representação de Bitcoin. Foto: PixabayO Bitcoin vinha negociando em US$ 19 mil por grande parte do mês de outubro até que na semana passada conseguiu romper com este nível de negociação e chegou a ficar perto de US$ 21 mil, registrando uma alta de 8,62% ao longo da semana.

Edifício sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilA Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou nesta segunda-feira (31) uma oferta de distribuição de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), em até três séries, integrantes da 1ª, 2ª e 3ª séries da 67ª emissão pela Opea Securitizadora, lastreados em notas comerciais escriturais da 2ª emissão da estatal, sem garantia real e difejussória, em até três séries, para colocação privada.

O presidente-executivo da Philips, Roy Jakobs, que assumiu o cargo há uma semana, afirmou que as demissões se concentrarão nos Estados Unidos e na Holanda e afetarão principalmente as linhas de negócios com queda nas vendas, como “infelizes, mas necessárias”.

“É possível que esse resultado esteja sendo influenciado pelo efeito das transferencias de renda, redução da inflação pelo terceiro mês consecutivo e crescimento dos postos de trabalho. Apesar do resultado mais favorável para as classes de renda mais baixa, o endividamento das famílias e as taxas de juros mais elevadas limitam uma recuperação mais robusta.”, afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora das Sondagens.

Real digital. Foto: Reprodução, Agência SenadoDe maneira experimental, o Banco Central emitiu as primeiras notas de reais digitais. A ideia da moeda digital é de facilitar as transações financeiras e diminuir a circulação de espécie.

O parlamentar fez o pedido alegando haver notícias de que a PRF estaria preparada para realizar operações especiais em estradas nestedomingo(30). Ele também citou reportagem de emissora de TVsobre a abertura de investigação pelo Ministério Público para apurar suposto uso político da PRF.

De acordo com o ministro, o TSE tem sido exitoso no papel do combate às fake news nesse segundo turno. “Forem retirados, nas últimas 36 horas, 354 impulsionamentos, 7 sites foram desmonetizados, 701 URLs foram removidas, 15 perfis de grandes propagadores de fake news foram suspensos e 5 grupos de Telegam com 580 mil participantes foram banidos devido a propagação de fake news”, afirmou Moraes.

Lula e Bolsonaro em debate na TV Globo, Jornal Nacional. Foto: ReproduçãoA decisão de quem governará o Brasil nos próximos quatro anos acontece neste domingo (3). Os candidatos à presidência da república, Jair Bolsonaro ou Lula, receberão para exercer o cargo, por mês, R$ 30.934,70 brutos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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