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Segundo Meirelles, a instituição do teto dos gastos durante a sua gestão do Ministério da Fazenda, em 2016, teve um efeito direto de reduzir a inflação e os juros. “O fato concreto é que a parte fiscal e o respeito ao teto foram fundamentais para a queda da inflação”, afirmou.

Às 12h30, o Ibovespa caía 4,11%, a 103.307 pontos.

Às 14h (horário de Brasília), o índice Dow Jones subia 0,1%, a 35.660 pontos, enquanto o S&P 500 perdia 0,20%, a 4.540 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuava 0,85%, a 15.086 pontos.

O assunto ainda é sobre o teto de gastos do governo. A ideia é abrir uma margem para gastar entre R$ 83 bilhões e R$ 95 bilhões a mais no ano que vem, além de R$ 15 bilhões neste ano. O Auxílio Brasil, novo programa social no lugar do bolsa família, usará o dinheiro. O programa será de R$ 400.

Beto Assad, analista técnico da Kinvo, mostra cenário para IRB (IRBR3) e avalia papéis para investidores de curto/médio e longo prazo durante participação na programação da BM&C News.

O preço do Brent obteve forte alta de mais de 60% este ano, apoiado por um lento aumento no fornecimento pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados, conhecidos coletivamente como Opep+, e uma crise global de carvão e gás, que levou geradores de energia a mudarem para petróleo.

Powell notou ainda que a variante delta da covid-19 desacelerou a economia americana no terceiro trimestre. Com isso, o PIB do país deve ser mais fraco do que o antes projetado. O dado será publicado na próxima semana.

Os profissionais adicionaram que as condições financeiras mais apertadas vão pesar sobre o crescimento de 2022, e, por isso, enxergam mais riscos de baixa ao prognóstico do JPMorgan de expansão de 0,9% do PIB no ano que vem.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaApós a debandada no Ministério da Economia na noite de quinta-feira (21), Paulo Guedes está sondando o assessor especial de Relações Institucionais do ministério, Esteves Colnago, para substituir Bruno Funchal na Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,00%, a 16.888,74 pontos.

O presidente da República afirmou que confia em Guedes: “Nós nos entendemos muito bem, tenho confiança absoluta nele”, disse. “Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia.”

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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