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Na sexta-feira (24) será divulgado o IPCA-15 para junho, considerado o principal índice que apresenta uma prévia da inflação oficial. De acordo com dois bancos (Itaú e Bradesco) haverá um aumento mensal de 0,74% e 0,73% – respectivamente, sugerindo uma pressão inflacionária. 

“A compensação com recursos financeiros oriundos da CFEM, em 2023, valerá para todos os casos em que a compensação com serviços da dívida não seja suficiente”, diz, no novo relatório.

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O principal índice da B3 encerrou com desvalorização de 2,73%, aos 102.598,18 pontos.

Dentre os 20 principais ADRs brasileiros, as maiores quedas aconteciam entre as empresas aéreas Gol e Azul, seguidas por CSN e Petrobras. Todos em queda. 

Ainda sem se recuperar totalmente da semana que passou – com diversos eventos importantes para o mercado financeiro, nesta segunda-feira (20) inicia-se outro período que promete chamar a atenção dos investidores. 

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas encerraram hoje entre perdas e ganhos novamente à medida que investidores digeriram decisão do banco central chinês de deixar seus principais juros inalterados e especularam sobre as chances de uma recessão nos Estados Unidos.

A Eletrobras (ELET3) informou na noite de sábado que todos os membros de seu conselho de administração, exceto um, apresentaram suas renúncias, abrindo caminho para uma mudança na empresa que foi privatizada com uma oferta de ações neste mês.

“Reconhecendo que ainda há muito trabalho a ser feito nos próximos meses, estamos comprometidos com o sucesso desta nova fase de cooperação com o Ministério da Defesa da Holanda”, afirmou a empresa.

Dentre os 20 principais ADRs brasileiros, as maiores quedas aconteciam entre as empresas aéreas Gol e Azul, seguidas por CSN e Petrobras. Todos em queda. 

Carlos Eduardo Pereira, que representa os funcionários da Eletrobras, foi o único membro do conselho que não apresentou sua renúncia.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 0,00%, a 21.067 pontos.

Os investidores continuam atentos nesta terça a indicadores de inflação, já que os avanços nos preços levam ao receio de um aperto monetário mais severo de 0,75 p.p. pelo Federal Reserve, que divulgará a sua decisão amanhã.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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