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Barroso é um dos principais alvos das críticas do presidente Jair Bolsonaro e de simpatizantes do chefe do Executivo nas manifestações pelo Dia da Independência. O presidente do TSE é um opositor da adoção do voto impresso para urnas eletrônicas, proposta cara ao bolsonarismo que foi derrotada pelo plenário da Câmara recentemente.

Grewal disse em seu blog que as preocupações da SEC sobre o ‘Lend’ da Coinbase estavam relacionadas ao fato de que o regulador acreditava que o produto envolvia um título. Grewal disse que a Coinbase acha que esse não é o caso.

Um dos casos foi identificado em um frigorífico de Nova Canaã do Norte (MT) e o outro em Belo Horizonte (MG), informou o ministério.

Em nota à imprensa, o órgão do Ministério de Minas e Energia afirmou que a medida ocorre em meio a preços mais altos da soja, principal matéria-prima do biocombustível.

O acordo, por valor não revelado, envolve compra de ações e aumento de capital e dará ao banco uma fatia de 90% na startup.

Os atos de 7 de setembro vão impactar os seus investimentos? Alex André analisaGovernadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembro

A empresa disse também que desde 2015 a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) exclui a ocorrência de casos de EEB atípica para efeitos do reconhecimento do status oficial de risco do país, “sendo que a doença pode ocorrer de forma espontânea e esporádica em todas as populações de bovinos do mundo”.

A empresa também oferece seus serviços Fulfilled By Amazon, ou FBA, para pedidos não feitos na Amazon.com, o que explica por que alguns pedidos do eBay, Walmart e outros chegam à sua porta em embalagens da companhia.

Confira os destaques desta quarta:IGP-DI recua 0,14% em agosto com queda no minério de ferro, diz FGV

“Eu não vejo que haja clima para o impeachment do presidente, tanto na população quanto dentro do próprio Congresso. Acho que nosso governo tem hoje uma maioria confortável, de mais de 200 deputados, lá dentro. Não é uma maioria para aprovar grandes projetos, mas é uma maioria capaz de impedir que prosperem processos contra o presidente”, afirmou o vice antes do embarque para mais uma viagem a Amazônia.

MP para redes sociais

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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