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Flávio disse considerar o desentendimento “contornável”, mas argumentou que haverá um veto ao PT e partidos de esquerda. “É bastante óbvio que o partido para o qual o presidente vá tenha esse entendimento vertical da proibição de apoio institucional do partido a qualquer outro de esquerda nos Estados. É inegociável, nosso eleitoral jamais entenderia um diretório do PL em qualquer Estado apoiar um candidato do PT. Um deputado ou dois individualmente, sem problema”, disse Flávio.

FISCAL

Os pedidos de recuperação judicial registraram leve crescimento em outubro, mas especialistas afirmam que a tendência permanece de números baixos neste fim de ano, período sazonalmente favorável para a atividade econômica. A partir do ano que vem, mesmo com a vacinação em estágio mais avançado, a expectativa é de uma mudança de rota com o baixo crescimento econômico, juros mais elevados e possível aumento da inadimplência.

“(Essa PEC) é imprestável, rompe o teto, dá calote nos precatórios e cria espaço no Orçamento para farra fiscal de deputados e senadores”, criticou.

A SEC rejeitou esse argumento, dizendo que os ETFs de futuros foram registrados sob uma lei diferente, o Investment Company Act de 1940.

A montadora de carros elétricos Tesla ficou atrás de seus pares de tecnologia, caindo 2,9% depois que seu CEO, Elon Musk, entrou em uma briga com o senadr Bernie Sanders quando o político exigiu que os ricos pagassem sua “parte justa” dos impostos.

Apesar da época ser conhecida como uma boa oportunidade para comprar ações de empresas do varejo, é preciso ficar atento com algunsfatores. Naúltima quinta-feira (11), em mais um sinal de dificuldades na economia, o IBGE divulgou o volume devendas do varejo brasileiro, que registrou queda de 1,3% em setembro na comparação com agosto. Foi amaior queda para um mês de setembro na série histórica, que em 2000.

A Bolsa de Tóquio terminou em alta de +0,11% com o Nikkei encerrando a 29.808,12 pontos. A redução das tensões bilaterais foi aspecto positivo para o mercado japonês com algumas altas expressivas, como a Nexon (+6,3%) e a Subaru (+5,2%).

Um indicador do sentimento do consumidor dosEstados Unidosdespencou no início de novembro para o nível mais baixo em uma década, com o aumento da inflação afetando os padrões de vida das famílias e poucos acreditando que asautoridadesestão tomando medidas suficientes para mitigar o problema, mostrou uma importante pesquisa nesta sexta-feira.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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