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Valor médio de R$ 400

Após a negativa da primeira instância da Justiça, a Rumo recorreu. Na decisão em que negou o agravo da companhia, o desembargador Paes Ribeiro destacou uma regra da MP segundo a qual o governo pode outorgar ferrovias que compartilhem o mesmo destino e origem, ou que estejam na mesma região geográfica.

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No caso do crédito para pessoa jurídica com sede no exterior e créditos não classificados (outros), o saldo subiu 100,3%, aos R$ 19,062 bilhões.

Risco fiscal, temporada de balanços e o que move o mercado nesta segundaPresidente Bolsonaro afirma que governo não interferirá em preçosConfira abaixo as ações recomendadas pela Elite Investimentos para esta semana:

“O forte impulso no setor de serviços deve diminuir consideravelmente”, disse o banco. “O setor manufatureiro deve continuar sofrendo com problemas de entrega.”

Ele também disse que o país iria dobrar os cortes de emissões que planeja até 2030.

O dólar comercial registrava queda de 0,90%, cotado a R$ 5,605.

“A contratação das usinas a gás natural representou 97,1% do leilão, enquanto a biomassa ficou com 2,6% e a solar fotovoltaica com apenas 0,3%”, ressaltou.

O presidente da Câmara disse que se reunirá nesta segunda com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara, para tratar do papel do Brasil na COP-26.

Com lance mínimo de R$ 927,79 mi, Cosan compra distribuidora de gás do RSTanqueiros encerram greve em Minas Gerais

A oferta será coordenada por Itaú BBA, BTG Pactual, JP Morgan e Citi.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, que corresponderam a 46,2% do total. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), tiveram participação de 38,4% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 15,3%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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