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As tarifas de eletricidade e gás aumentarão entre 17% e 20% para a maioria dos usuários a partir do início de 2022, disse uma fonte do governo, o que confirmou informações publicadas anteriormente pelos jornais Clarín, Página12 e La Nación. Usuários maiores e com mais dinheiro pagarão os aumentos mais elevados, disse a fonte, que tem conhecimento direto do plano.

Nos Estados Unidos, os investidores ficam de olho na divulgação do número de pedidos de auxílio desemprego da semana passada, às 10h30. 

A Springs Global Participações pediu o cancelamento da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de sua controlada indireta Ammo Varejo, segundo fato relevante divulgado ao mercado na terça-feira (28) à noite.

No Reino Unido, a situação se repete. A Escócia, por exemplo, relatou 15.849 novos testes positivos para covid em 24 horas, o maior total diário desde o início da pandemia, superando o recorde anterior, de 11.030, registrado em 26 de dezembro. O número diário da Inglaterra também bateu recorde, com 138.287 casos na quarta-feira, ante a 117.093 de terça-feira.

No Sul, as chuvas serão mais fracas, ficando em apenas 40% da média histórica em janeiro, enquanto nas hidrelétricas do Norte a previsão é de índice de 183% da média histórica.

O componente de Expectativa, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, caiu 12,2 pontos, para 131,8 pontos, interrompendo a sequência de altas iniciada em agosto deste ano. Este componente contribuiu também negativamente em 2,6 pontos para a evolução na margem do IIE-Br.

A economista apontou que o IIE-Br termina 2021 acima dos 120 pontos, nível ainda insatisfatório para o indicador. “Os próximos resultados de curto prazo dependerão da evolução, principalmente, da nova variante do coronavírus no Brasil”, afirmou.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 18 Estados e no Distrito Federal na semana entre 19 e 25 de dezembro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros sete Estados, os preços subiram, enquanto no Amapá não foi possível calcular a oscilação porque não houve levantamento na semana anterior.

Já o Grupo Ad Hoc, que reúne detentores de dívida da Samarco, afirmou em um comunicado separado que acredita na capacidade da Samarco de se recuperar, “gerando resultados para todos os seus stakeholders — entre eles seus milhares de funcionários e o Estado de Minas Gerais”.

A exportação de milho do Brasil deverá somar 20,7 milhões de toneladas em 2021, o menor patamar desde 2016, estimou nesta terça-feira (28) a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), ao divulgar suas últimas projeções do ano.

O aumento de produção de pré-sal, em campos como Búzios, elevará a oferta, mas mesmo no pico de extração a demanda total será maior nos próximos anos.

A taxa subiu 1,46 ponto percentual ante outubro, alcançando 34,14% ao ano, o maior patamar desde novembro de 2019, quando estava em 35,55%. Somente em 2021,a taxa média das operações de crédito acumula uma alta de 8,6 pontos percentuais, informou o Banco Central nesta terça-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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