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Das principais blue chips, Vale (VALE3) operava em -2,19%, Petrobras (PETR4) registrava +0,31%, Itaú Unibanco (ITUB4) era negociado em -0,09% e Bradesco (BBDC4) tinha -0.05%.

“A exigência de receita médica para crianças serem vacinadas contra covid-19 é um entrave e aumentará ainda mais a desigualdade no nosso país, pois poucas serão as crianças que terão acesso a esta prescrição”, afirmou ela.

Os mercados acionários dos Estados Unidos estão fechados nesta sexta-feira, véspera de Natal. Na Europa, as bolsas em vários países –incluindo Alemanha, Itália e Suíça– também estão fechadas, enquanto as bolsas em Londres e na França negociam apenas meio dia.

O pagamento será realizado a partir do dia 18 de fevereiro de 2022.

“Tivemos alta em insumos que são importantíssimos para produzir, como fertilizantes e defensivos. Isso fez com que os custos (de produção) aumentassem, não só aqui, como no mundo”, disse.

“No último mês de 2021, a situação corrente dos negócios alcançou uma posição melhor do que antes da pandemia, embora ainda permaneça em posição que representa uma percepção de pessimismo moderado”, diz a coordenadora de Projetos da Construção da FGV, Ana Maria Castelo, em nota.

Também fazem parte do ativo o Polo Atalaia – que contém o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo) – e o oleoduto Bonsucesso-Atalaia, que escoa a produção de óleo de Carmópolis até o Tecarmo.

O dólar acelerou a queda, à mínima a R$ 5,6467 (-0,29%) no mercado à vista há pouco. O dólar para janeiro recuou até R$ 5,6510 (-0,37%). “Perdeu força junto com o índice DXY, que compara o dólar ante seis divisas fortes, em meio baixa liquidez e a altas do Ibovespa e das bolsas em Nova York e Europa em semana mais curta, de agenda econômica vazia hoje e de esperada volatilidade no câmbio devido a interesses técnicos ligados à formação da última taxa Ptax do ano, na quinta-feira”, afirma o economista-chefe da JF Trust, Eduardo Velho.

Entre outros destaques de baixa, Méliuz (CASH3) tem perdas de 6,04% e Petz (PETZ3) cai 4,44%.

O Congresso aprovou uma verba de R$ 2 bilhões no Orçamento para a reestruturação de carreiras federais após Bolsonaro pressionar pela concessão de reajuste a policiais federais. A decisão provocou um efeito cascata no funcionalismo após o reajuste seletivo.

Nos Estados Unidos, as bolsas operam sem direção definida nesta terça, com a confiança na economia dos Estados Unidos ajudando investidores, mas ainda de olho sobre interrupções de viagens e fechamentos de lojas causados pela variante Ômicron do coronavírus. Wall Street estende um rali de quatro dias em meio a baixos volumes de negociação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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