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No cenário político, segue a discussão sobre a PEC dos precatórios e a reforma administrativa. Ainda sem acordo de texto, a comissão da reforma administrativa marcou um novo encontro para hoje às 15h30 para tentar avançar com o tema.

“Com o apoio do BTG Pactual, a Mynt tem diferenciais fundamentais de segurança e credibilidade e também um atendimento premiado, características que são fundamentais em uma nova categoria de investimentos, com a qual a maioria das pessoas ainda não está acostumada”, complementa o comunicado.

As outras alternativas para os credores seriam: aquisição de imóvel público; quitação de débitos inscritos em dívida ativa; pagamento de outorga de delegações de serviços públicos; aquisição de participação societária e de compra de direitos, como a antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em contratos de partilha de petróleo.

“No atual momento, eu diria que a Vale pode continuar sofrendo e que acaba pesando no principal índice da bolsa brasileira. O Ibovespa que tem um percentual grande de Vale sofre e acaba afetando siderurgia como um todo”, analisou.

“Sai este ano, sim. Aliás, eu diria que não sair é um cenário improvável. Digo isso com muita satisfação, pois o caminho para chegarmos neste ponto não foi nada fácil. Embora ele seja chamado de edital do 5G, essa licitação na verdade disponibilizará quatro faixas diferentes de frequências”, disse o também relator do edital.

Destaques da Bolsa: Ação da PetroRio tem forte queda; Vale e siderúrgicas caem com minérioEvergrande: Saiba a medida tomada para tentar ‘salvar’ o império empresarial chinês

As empresas têm dez dias para apresentar defesa.

Ambipar anuncia aquisição da Lehane Environmental e expande atuação para EuropaAzul aumenta oferta e terá voos diários para Portugal a partir de dezembroOs motivos das perdas no dia são vários. Além da percepção de risco por conta de incertezas fiscais, riscos políticos e das eleições 2022, entre eles está a pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central nesta segunda, que mostrou a estimativa para a alta do IPCA este ano disparou pela 24ª semana seguida e chegou a 8,35%, de 8,0% antes. Para 2022 o cálculo também aumentou, a 4,10%, de 4,03%.

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No entanto, a empresa afirmou que “cumpre ressaltar que não existe, neste momento, decisão a respeito de qual alternativa será perseguida pelo grupo (Novonor)”.

A empresa afirmou ainda que a partir de 2024 a usina da Alumar vai funcionar 100% com energia renovável.

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosTemores persistentes de calote ofuscaram os esforços do presidente do China Evergrande Group para melhorar a confiança na empresa nesta terça-feira, enquanto o governo chinês não deu sinais de que vai intervir para evitar qualquer efeito dominó na economia global.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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