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Aprovada pelo Congresso em 15 de junho e sancionada na última semana por Bolsonaro, a nova legislação do teto do ICMS não fixa uma alíquota para o ICMS, mas limita a incidência do tributo para alguns setores a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.

A China está lutando contra um ressurgimento da Covid-19 em várias frentes em todo o país, incluindo Xangai, provocando a realização de testes de massa e novas restrições.

O ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, informou ao presidente Vladimir Putin que Luhansk havia sido “libertada”, disse o Ministério da Defesa, depois de a Rússia ter dito mais cedo que suas forças haviam capturado aldeias ao redor de Lysychansk e cercado a cidade.

O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios foi aprovado, nesta quinta-feira (7), pela Câmara dos Deputados em Comissão Especial. Foram 36 votos a favor e 1 contra. Agora, a proposta segue para o Plenário.

Também entre as maiores quedas, CSN (CSNA3) caiu 3,03%, Usiminas (USIM5) perdeu 2,93% e Vale (VALE3) recuou 2,31%.

Com Agência Brasil

Segundo comunicado, a operação envolve um aporte primário de R$ 30 milhões, no fechamento da operação, e uma parcela secundária de R$ 129,5 milhões.

De maneira prática, a nova tecnologia vai permitir também uma maior qualidade na resolução das imagens e vídeos, menor tempo de espera ao fazer downloads e uploads, maior velocidade para jogos e avanço para carros – os veículos autônomos, que é novidade no país – agricultura, telemedicina – contando com recursos de robótica -, eletrodoméstico, educação e na chamada “internet das coisas”.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira medidas que o setor da construção espera serem capazes de destravar o programa habitacional Casa Verde e Amarela, impactado pela alta de custos e queda da renda de famílias pressionadas pelo aumento da inflação.

Portanto, Barros explicou que há uma arrecadação de R$ 65 bilhões que não estava prevista, desse montante, “R$ 45 bilhões serão aplicados em socorro às pessoas mais atingidas pela crise”.

Para o analista, a ação está sem perspectiva de reversão de tendência. Desse modo, Stagliano afirmou que DMMO3 precisaria ganhar resistências e quebrar o canal de baixa.

“Pode ser inveja, mas a Gabi Brandt explanar a fatura de R$ 300 mil como se fosse a coisa mais normal do mundo me irrita num nível fora do normal”, disse outra.

Maiores altas: Azul (AZUL4) +6,23%, Cielo (CIEL3) +5,13%, Via (VIIA3) +3,40%, 3R Petroleum (RRRP3) +3,14% e PetroRio (PRIO3) +2,55%.

A ata não mencionou o risco de recessão e, de fato, as autoridades do Fed disseram acreditar que os dados mostraram que o PIB dos EUA “estava se expandindo no trimestre atual”, com o mercado de trabalho ainda apertado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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