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Após ameaças e recuos nos últimos dias, o presidente elevou o tom nesta sexta-feira dizendo que as manifestações servirão como um ultimato a ministros do Supremo, dizendo que uma ou duas pessoas querem pela força do poder dar novo rumo ao país.

Segurança Máxima

“Na minha opinião o número reduzido está associado ao fato de que são áreas de maior risco geológico e as empresas estão tendo acesso a ativos exploratórios através da Rodada Permanente (da ANP), além da venda de ativos pela Petrobras”, afirmou.

Ibovespa tem forte queda com repercussões da reforma do IRAchamos nosso eixo de sustentação parlamentar, diz Guedes após aprovação da reforma do IR

A reforma do IR foi discutida ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em uma reunião com governadores. Pacheco afirmou que o projeto será debatido, mas não antecipou posição. “Temos essa distribuição federativa que deve sempre lembrar que municípios e Estados precisam ser valorizados, considerando que nós vivemos nos Estados e nos municípios, e não na União”, disse.

Ao mesmo tempo em que os custos dos empréstimos permanecem baixos na maior economia do mundo, o Banco Central do Brasil tem elevado intensamente a taxa Selic – com os mercados na expectativa de que chegue a patamar neutro até o final deste ano. Nesse contexto, o real está aproveitando fluxos de entrada, disse Weigt, com alguns hedge funds aproveitando a taxa de carrego atrativa da moeda brasileira.

Senadores estão divididos entre engavetar a reforma do IR ou juntá-la à PEC da reforma tributária, considerada mais ampla por fundir tributos federais, estaduais e municipais. A simples aprovação do projeto patrocinado pela equipe econômica não conta com apoiadores entre os líderes do Senado.

Veja mais:

Bolsonaro deve participar das manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo.

(Imagem: REUTERS/Mike Segar)A agência de classificação de risco de crédito Moody’s elevou nesta sexta-feira o rating da siderúrgica CSN, de Ba3 para Ba2, citando a melhora no perfil de liquidez e alavancagem da empresa nos últimos meses.

Com Reuters e BDM

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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