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O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marin, criticou o movimento do governo. “Fiquei perplexo com o tema voltando à discussão agora. Imaginávamos que isso estava totalmente pacificado. Fizemos um trabalho com muito diálogo, e conversamos com todas as lideranças no Congresso, inclusive com os líderes do governo. Foi um trabalho de quase 90 dias muito bem costurados”, disse ele, sobre como conseguiu uma sobrevida ao programa que concede incentivos para o setor.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), oIPCA(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)de junho foi de 0,53%, ficando 0,30 ponto percentual abaixo da taxa de maio (0,83%). No ano, o índice acumula alta de 3,77% e, nos últimos 12 meses, de 8,35%, acima dos 8,06% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2020, a variação mensal havia sido de 0,26%.

A empresa enfrenta um processo no Departamento de Justiça que afirma que o Google teria usado contratos de exclusão para garantir o status padrão de seus aplicativos em dispositivos de fabricantes que usavam seu sistema operacional móvel Android.

A empresa foi apenas uma das subsidiárias do Grupo Cyrela que abriu capital na Bolsa de Valores. A Cury, por exemplo, também realizou seu IPO.

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A empresa ainda afirma que a “Ampli é uma plataforma Edtech criada pela Cogna há aproximadamente 1 ano, sendo um produto 100% digital e desenvolvido para ser usado no celular com cursos de graduação, pós-graduação e cursos livres ligados a profissões do futuro. A plataforma inova ao permitir o ingresso semanal de alunos e oferece cursos de menor duração, entre 18 meses e 36 meses, com degustação gratuita de 30 dias, além de consumir a mínima memória do aparelho celular.”

Violento e intimidadorDurante a condução do que pode ser um dos maiores golpes com criptomoedas no Brasil, Cláudio Oliveira acabou sendo preso pela polícia federal na última segunda-feira (5), durante a Operação Daemon.

EUA: Pedidos de auxílio-desemprego sobem 2 mil na semana, a 373 mil

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Foram convidados Luiz Felipe D’Avila, fundador do Centro de Liderança Pública (CLP), Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral,o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) e Wagner Lenhart, advogado e ex-secretário de Gestão e Desepenho Pessoal do governo federal

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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