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Página não encontrada - Engendrar

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No maior colégio eleitoral do País, o PL quer apoiar a candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes. Já Bolsonaro quer ter um palanque diferente no Estado e não aceita apoiar um apadrinhado do governador João Doria (PSDB-SP), seu adversário. O presidente deseja que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dispute a sucessão de Doria.

Com isso, também foi aprovada a dispensa de Roberto Furian Ardenghy, que ocupa o cargo atualmente.

“Como você sabe, nenhum presidente controla os preços de gasolina. O petróleo é vendido em um mercado global”, afirmou.

A receita líquida ficou em R$ 9,549 bilhões no 3º tri, que corresponde a uma baixa de 8,4% em comparação ao trimestre encerrado em setembro de 2020. O EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) teve resultado positivo de R$ 953,9 milhões, queda de 34,5% no trimestre entre julho e setembro de 2020.

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Dados do início do dia mostraram que as vendas no varejo e o crescimento da produção industrial no mês passado na segunda maior economia do mundo superaram as expectativas, alimentando o otimismo dos investidores globais.

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que, até abril de 2022, as “melhores estimativas” apontam para um rombo da ordem de R$ 13 bilhões, valor que já desconta o que será cobrado do consumidor por meio das chamadas bandeiras tarifárias – uma taxa extra incluída na conta para bancar os custos das usinas térmicas.

Depois, Bolsonaro segue para o Bahrein, onde inaugura a embaixada do Brasil na capital Manama e se encontra com o rei Hamad ben Issa Al-Khalifa. Em Doha, capital do Catar, ele se encontra com o emir Tamim ben Hamad al Thani e deve visitar o Estádio Lusail, que sediará a final da Copa do Mundo de 2022.

Na compra de gás para revenda, a empresa teve uma despesa de R$ 560,010 milhões no trimestre, uma alta de 170,1% ante igual intervalo de 2020.

SegurançaO Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, oBC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, dorecebimento de recursospor pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

O governo austríaco tornou-se no domingo o primeiro país europeu a restabelecer um novo bloqueio, colocando milhões de pessoas não vacinadas sob restrições em meio a taxas de infecção recordes.

Trajano reconheceu que, no “curtíssimo prazo”, a situação das lojas físicas da empresa, que trabalham em sintonia com a plataforma de comércio eletrônico da companhia, continuará “desafiadora”, mas que isso não é motivo para a empresa mudar seu modelo de negócios.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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