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“Dessa forma, retornarão para a Eletrobras parte dos recursos que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela construtora, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato”, disse a Eletrobras.

O novo contrato entra em vigor imediatamente e seus termos se aplicam às transações originadas de clientes que já tenham migrado para a plataforma de processamento própria da Alelo, inclusive durante a fase de testes da migração.

A produção média do polo em 2021 foi de 1,62 mil bpd de óleo e condensado e de 550 mil m³/d de gás, gerando 0,81 mil bpd de líquidos de gás natural (LGN).

A Copel destacou que essa posição foi manifestada pela própria área jurídica do órgão, após ter sido consultada.

De acordo com Cançado, os custos para a exploração do gás não convencional – que tem declínio mais rápido do que os poços convencionais – serão amenizados pelo fato da empresa não ter custo adicional com infraestrutura. “Vamos aproveitar as instalações que construímos ao longo dos últimos 10 anos”, explicou o executivo.

A empresa alegou à Anatel que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as duas reuniões em que se chancelou a operação. Segundo ela, a medida maculou “irremediavelmente” de ilegalidade a deliberação do colegiado.

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Durante participação no ao vivo da BM&C News, o sócio do portal do Trader Educacional, Marcos Moore, comentou sobre o gráfico de ações de Santander (SANB11) nesta segunda-feira (7). O grafista avaliou que um momento interessante para compra seria após romper a máxima da última sexta-feira (4).

“Tem estudos que falam que é isso que diferencia o grupo das pessoas que possuem uma saúde financeira daquelas que não tem. Uma dica para isso é já programar no banco, na hora de receber o salário, já reservar automaticamente um valor que você sabe que não vai te deixar apertado financeiramente e que te ajudaria a montar uma reserva de emergência”, explica ele.

A mudança tem uma explicação. De acordo com Tatiana Goes, CEO da Goes Invest, o aumento da taxa Selic para 2 dígitos torna a economia brasileira a maior a taxa de juros do mundo. “Voltamos ao Brasil de antes, que empresta dinheiro a juros. Esse instrumento da política econômica serviu, obviamente, pra atrair investidores estrangeiros, com um impacto positivo no câmbio, e controlar a inflação. Apesar de corrermos um risco futuro de alta da taxa de juros dos Estados Unidos,  afinal eles já  sinalizaram que realmente vão aumentar a taxa de juros básica da economia”, explica.

A disputa envolvendo os prazos para analisar as desestatizações fez com que o tribunal reconhecesse que a norma atual pode ser aprimorada. O prazo de 90 dias não deve ser alterado, mas há a intenção de dar mais transparência à análise: os prazos passariam a ser analisados caso a caso pelo ministro-relator do processo, e o cronograma do trabalho da unidade técnica seria apreciado e aprovado em plenário.

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O Banco Pan (BPAN4) registrou um lucro líquido de R$ 190 milhões no quarto trimestre de 2021, o que representa uma alta de 11% quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Já em relação ao 3T21, o resultado ficou quase estável (R$ 191 milhões).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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