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O Estadão/Broadcast conversou com senadores durante a votação dos chamados destaques (sugestões de alterações) do projeto na Câmara. Os parlamentares listam uma série de impasses: insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro, embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes, risco de queda na arrecadação de Estados e municípios e falta de empenho do Planalto para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Nos 12 meses até julho, a inflação acumulou alta de 8,99%, e o levantamento semanal apontou expectativa de avanço do IPCA de 7,58% este ano e 3,98% no próximo. Na semana anterior, as projeções eram de 7,27% e 3,95%.

No final de semana, o ministro Ricardo Lewandowski escreveu um artigo para o jornal Folha de S.Paulo em que destacou serem crimes imprescritíveis e inafiançáveis a ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e a democracia.

“Queremos aplicar nosso chip de potência desenvolvido internamente a um novo carro que será lançado no segundo trimestre do próximo ano”, afirmou uma autoridade anônima da Hyundai Motor ao jornal, sem nomear o veículo.

A Engie Brasil, da francesa Engie, colocou em operação nesta quinta-feira as três últimas das 11 centrais eólicas de seu ativo Campo Largo II, de 361,2 MW de capacidade instalada total, após autorização da agência reguladora Aneel, segundo comunicado enviado ao mercado.

NOVA SAFRA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou a sua política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP).

Confira a entrevista completa:

Além disso, Daoud ressaltou que a tecnologia no campo está bem evoluída. “O agronegócio, de uma certa forma, pode sentir alguma dificuldade, mas essa tecnologia de cultivares acaba ajudando na produtividade do campo para enfrentar a questão do clima”, afirmou. 

Alvaro Bandeira: PIB e produção industrial com resultados ruins indicam pessimismo em 2022Economista-chefe do Banco Inter analisa inflação e crescimento do país

Preço médio da gasolina sobe pela 5ª semana nos postos e supera R$6 por litro, mostra ANPInflação deve fechar o ano em torno de 7% e chegar ao fim de 2022 em 4%, diz Paulo Guedes

Por outro lado, algumas das áreas em oferta podem conter reservas do pré-sal, segundo a ANP, embora estejam fora dos limites do polígono traçado pelo governo.

Brasil confirma 2 casos atípicos de vaca louca; suspende vendas de carne bovina para ChinaAtos de 7 de setembro lotam hotéis em BrasíliaO chefe do maior grupo de telefonia da Itália falou após o ministro da Inovação, Vittorio Colao, ter dito que o país espera receber propostas até o fim de setembro de empresas interessadas em construir o polo de nuvem, um projeto de 900 milhões de euros para atualizar as instalações de armazenamento de dados do país.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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