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É o menor patamar para o período desde 2015, quando a taxa estava em 8,4%.

Aeroporto de Guarulhos Foto: Agência BrasilNesta quinta-feira (18), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão federal que regula a aviação civil no Brasil, realiza, sua sétima rodada de concessões de aeroportos. O aeroporto de Congonhas está entre os 15 aeroportos leiloados hoje.

Neste começo desta quinta-feira (18), o departamento de dados Eurostat divulgou que a inflação anual da zona do euro (CPI, na sigla em inglês), bateu recorde com taxa de 8,9% em julho na base anual. Os números vieram em linha com a previsão do mercado. O recorde pressiona o BCE a continuar elevando suas taxas de juros.

Na bolsa de commodities de Dalian, o ingrediente siderúrgico teve baixa de 2%, a US$ 98,92 a tonelada.

Os índices futuros dos Estados Unidos sobem nesta sexta-feira (12), após uma sessão volátil no dia anterior, que teve dados positivos da inflação ao produtor, mas as ações de tecnologia pesaram contra o Nasdaq.

“Quando você aplica um recurso no Tesouro Selic, você está comprando um título do Tesouro Nacional, na teoria, você está emprestando um recurso para o governo. Na poupança, você está emprestando dinheiro para um banco. Um político confia emprestar o dinheiro para quem? Para o banco ou para o governo?”, destaca o consultor de investimentos. David ressalta que o Tesouro Selic é o ativo mais seguro do Brasil.

Vale destacar que, a emenda constitucional liberou a integração de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Dessa forma, o total de pessoas atendidas pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

— paiva (@paiva) August 14, 2022Nesta terça-feira (16), o grupo de beneficiários do Auxílio Brasil que possui o Número de Inscrição Social (NIS) com final 6 recebe o pagamento da parcela referente a julho.

– Receita de Servidores cresceu 616% vs. 2T21, com forte evolução na oferta de soluções de nuvem hibrida e multi-nuvem.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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