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Segundo as fontes, o ministério apoia a aprovação de um projeto de lei que altera a forma de apuração do ICMS sobre combustíveis. A proposta também amplia os subsídios ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, uma medida que o ministério agora diz aceitar.

O Ipea é uma fundação vinculada ao Ministério da Economia que realiza atividades de pesquisa para dar suporte técnico à formulação de políticas públicas.

Na China continental, o Xangai Composto teve queda de 1,13%, a 3.256,39 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto apresentou perda similar, de 1,10%, a 2.116,15 pontos.

— raimunda (@raimun_dix) March 9, 2022Minha mãe que me acordou hoje 5h da manhã pra ver no banco central quanto de dinheiro ela tinha pra resgatar Era 0,51 centavos

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Separadamente, os Estados Unidos, o maior consumidor de petróleo do mundo, anunciaram a proibição das importações de petróleo russo.

“O resultado dessa atividade não só acompanha a recuperação recente do preço do petróleo, mas também responde ao efeito da alta acumulada do barril nos últimos meses. O setor, como toda a indústria, convive ainda com o encarecimento nos custos de importação de insumos, provocado pela depreciação cambial do último semestre”, explicou Câmara.

O Ibovespa opera em queda, nesta segunda-feira (7), na mesma direção das bolsas internacionais.

Confira os principais eventos que devem movimentar o mercado nesta semana:

O comunicado não deixou claro quando o cessar-fogo deve terminar e também se outras áreas serão contempladas.

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O Ibovespa mudou de direção e opera em queda nesta terça-feira (8). Às 13h04, o principal índice da B3 tinha leve desvalorização de 0,07% aos 111.518 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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