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O resultado deste mês ficou abaixo da expectativa de analistas consultados peloThe Wall Street Journal, que previam o indicador a 114 pontos. O dado de dezembro foi revisado para baixo, de 115,3 pontos originalmente.

“Não há hipótese de racionamento de energia ou apagão em 2022”, disse ele, durante entrevista transmitida pelo Facebook de Jair Bolsonaro e acompanhada pelo presidente e outros ministros.

Ele também acredita que, na volta dos trabalhos, os senadores devam reavaliar a criação de programas sociais, como o BIP e o BIQ, ainda este ano. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

As bolsas asiáticas encerraram os negócios desta sexta-feira, 28, sem direção única, um dia após uma sessão volátil em Wall Street e antes do feriado do ano-novo chinês. Na China continental, o Xangai Composto recuou 0,97%, a 3.361,44 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto ficou praticamente estável, com perda marginal de 0,04 ponto, a 2.262,37 pontos. Na semana que vem, os mercados chineses não irão operar devido às comemorações do chamado ano-novo lunar.

O foco estará agora nas reuniões do Banco Central Europeu e do Banco da Inglaterra, na quinta-feira, que devem oferecer pistas sobre suas trajetórias de política monetária, depois que o tom agressivo do Federal Reserve na semana passada levou a oscilações nos mercados.

Leiloado pelo governo em 2016, o Lote 18 prevê a construção de 375 quilômetros de linhas de transmissão e envolve investimentos totais de 1,44 bilhão de reais. A RAP do empreendimento é 248,4 milhões de reais.

Nesta semana, Bolsonaro afirmou que a PEC em elaboração pelo governo vai permitir que governantes, tanto no âmbito federal como estadual, possam reduzir ou mesmo zerar impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Ele não detalhou as mudanças na tributação.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,99%, a 15.471,20 pontos.

Por fim, a economista pontuou que a melhora no humor do mercado é uma realização de que não tivemos um descontrole fiscal como era esperado: “Agora temos um pouco da volta do investidor estrangeiro pelos ativos brasileiros”.

O contágio tomou conta de outras incorporadoras chinesas, agitou os mercados financeiros globais no ano passado e contribuiu para uma queda no mercado imobiliário da China, que responde por um quarto de sua economia.

Por fim, Castro complementou que o CEO da Apple afirmou que realmente a cadeias de suprimento vem atrapalhando a companhia, sobretudo, no terceiro e quarto trimestre, mas a expectativa é que o primeiro trimestre já apresente sinais de melhora.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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