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A alta do petróleo não se traduz na valorização das ações da Petrobras, apesar da notícia de que o governo estuda uma solução para o preço do óleo diesel que não passa por interferência na estatal e em mudanças na política de preços. Há pouco, Petrobras ON (PETR3) recuava 1,62% (R$ 28) e Petrobras PN (PETR4) -1,60% (R$ 27,01). As papeleiras lideram as altas do índice, com Suzano (SUZB3) registrando valorização de 5,02% (R$ 51,67) e Klabin (KLBN11) +3,38% (R$ 23,26). Na ponta oposta, tem a maior queda: -5,29% (R$ 22,73).

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsA debandada no Ministério da Economia devido aos riscos fiscais com o teto de gastos para financiar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, leva o Ibovespa a cair forte mais uma vez nesta sexta-feira (22). No radar dos investidores, está a aprovação da PEC dos precatórios pela comissão especial da Câmara.

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“Déficit, ao invés de ser praticamente zerado no ano que vem, que seja de 1%”

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. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,52%, a 3.205,14 pontos.

Ibovespa recua com debandada no Ministério da EconomiaBolsonaro diz que mercado fica ‘nervosinho’ e alerta para consequência

“Não é licença para gastar, não vai acontecer nada disso”

Uma teoria popular é de que a moeda tem ficado de lado enquanto as autoridades se concentram em redefinir as regras e as opções de financiamento para propriedades, tecnologia e uma série de outros setores. A outra é de que o banco está esperando que o Federal Reserve comece a apertar sua política monetária, o que poderia reduzir o fluxo de dinheiro estrangeiro que tem pressionado o iuan para cima. “Manter o par dólar-iuan estável pode ser o ponto ideal neste momento”, disseram analistas do Maybank, observando que o iuan mais forte está, no momento, controlando o custo crescente das escassas matérias-primas e energia para os importadores. O banco central chinês e a Safe não responderam de imediato a pedidos de comentários da Reuters. A escassez de energia, o controle do setor imobiliário e os lockdowns da Covid-19 causaram uma grande desaceleração na segunda maior economia do mundo no terceiro trimestre, mas o banco central manteve os juros estáveis ​​e as rédeas apertadas sobre a oferta de dinheiro.

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Em outro momento, Bolsonaro falou sobre a alta nos preços dos combustíveis e pediu para que a população entenda de onde vem a tributação.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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