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Para corrigir essa distorção, o conselho sugeriu redistribuir 10% dos recursos do programa (equivalente a R$ 430 milhões) aos municípios dos 30% mais pobres. Com isso, a fatia deles no Pnae aumentaria consideravelmente, de 23% para 39%.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Mato Grosso, localizado na Região Centro-Oeste com extensão territorial de 903.329,700 quilômetros quadrados, sendo o segundo maior do Brasil, está na lista dos 10 estados que mais exportam no Brasil ocupando a 6ª colocação. De acordo com dados divulgados em 2010 pelo Instituto, a população estadual é de 3.035.122 habitantes.

Dominguetti disponibilizou um áudio, no qual Miranda diz ter um cliente e fala em negociações para a aquisição de algum produto, mas não fica claro que se trata de vacinas.

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Lançado oficialmente em outubro do ano passado, o PIX permite pagamento instantâneo a qualquer hora ou dia através de uma chave, que pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória.

Os trabalhadores do programa ganharam estabilidade por período igual ao da suspensão do contrato ou da redução do salário.

“Trago minha insurgência a respeito do despacho assinado pelo Barreto”, disse Lenisa, que teve apoio de outros conselheiros. “A decisão foi tomada monocraticamente”, reclamou o conselheiro Sérgio Ravagnani.

Mercado: Indústria, emprego nos EUA e o que move esta sextaPhilips anuncia recall de aparelhos de sono e respiraçãoA estratégia da Ser Educacional é que, de maneira gradual, transforme as clínicas e hospitais de pets pertencentes ao grupo para atender os graduandos no mesmo padrão do hospital veterinário. Hoje, as instituições de ensino da Ser Educacional contam com 5 mil alunos de medicina veterinária, cuja mensalidade média é em média R$ 2,5 mil.

Dólar supera os R$ 5,00, com ruídos políticos, exterior e formação da PtaxO dia está um prato cheio para os comprados em dólar por ser formação da Ptax mensal. As denúncias sobre a compra de vacinas, agora atingindo irregularidades com a Pfizer, põem fogo na CPI do Senado. A reforma tributária está longe de um consenso. E o exterior também não ajuda, com a alta do DXY (+0,14%), após os dados do mercado de trabalho americano. Há pouco, o dólar subia 1,35%, cotado a R$ 5,0074.

Incerteza da Economia sobe 2,4 pontos em junho, aponta FGVBNP Paribas prevê economia volátil em 2022; eleições devem ditar o mercadoO déficit primário consolidado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de déficit de R$ 27,000 bilhões a R$ 11,125 bilhões. A mediana estava negativa em R$ 20,123 bilhões.

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Para os que investem em fundos a longo prazo, é justamente em julho que se faz um apanhado de tudo que se conseguiu de rentabilidade em sua carteira.

A LG submeterá a compra à aprovação dos acionistas por meio de uma assembleia geral extraordinária.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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