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Riscos fiscais derrubam Ibovespa, junto a mau humor externoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioOs governadores têm trabalhado para evitar a votação de uma proposta, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados e que está no Senado, que fixa por um ano a alíquota do ICMS sobre combustíveis. Eles alegam que os Estados vão perder 24 bilhões de reais se a proposta entrar em vigor.

Estamos comprometidos c/a solidez fiscal do país.É um pilar importante de nossa democracia.Dados os fatos dos últimos dias,temos convicção de q/ precisamos da união de todos poderes p/solucionarmos mais este impasse. Inflação,câmbio e juros afetam diretamente a vida da população.

Segundo a empresa, os recursos captados serão utilizados em atividades relacionadas à gestão ordinária dos negócios.

Sete dos 11 principais índices setoriais do S&P 500 ainda estavam em alta no início da tarde, enquanto o setor de serviços de comunicação caía mais de 2% ao ser atingido por uma queda nos gigantes da mídia social.

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Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 22, “o Ministério da Economia informa que Paulo Fontoura Valle aceitou o convite feito por Esteves Colnago para assumir a Secretaria do Tesouro Nacional”, em substituição a Jeferson Bitencourt no cargo, que deixou ontem o governo junto com Bruno Funchal e outros dois integrantes da equipe econômica.

Coelho trabalhou durante um ano e meio como secretário. Antes, ele foi diretor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

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“A forte recuperação dos preços das commodities está se revelando mais pronunciada do que o projetado anteriormente. A volatilidade recente dos preços pode complicar as escolhas políticas, uma vez que países se recuperam da recessão global do ano passado.”

Dados divulgados nesta quarta-feira mostraram que a confiança do consumidor da zona do euro caiu 0,8 ponto em outubro em relação setembro.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaCentro de carreiras reabre para atendimento presencial em Louisville, EUA15/04/2021. REUTERS/Amira Karaoud/File PhotoO número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu para uma mínima em 19 meses na semana passada, apontando para um aperto no mercado de trabalho, embora a escassez de trabalhadores possa manter o ritmo de contratações moderado em outubro.

A American Express teve lucro líquido de US$ 1,83 bilhão no terceiro trimestre de 2021, valor 70% maior do que o ganho de US$ 1,07 bilhão obtido em igual período do ano passado, segundo balanço publicado nesta sexta-feira (22).

A Compass, empresa do grupo Cosan, adquiriu 51% do capital social da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), por 928 milhões de reais, ao participar de leilão de privatização na B3 nesta sexta-feira, informou a companhia em fato relevante ao mercado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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