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O ministro da Cidadania, João Roma, comentou nesta quarta-feira (20), em coletiva no Palácio do Planalto, sobre “estratégias e rumos” para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou o valor de R$ 400 para o novo programa.

No geral, os números pouco mudaram expectativas de que o BoE se tornará o primeiro dos principais bancos centrais do mundo a aumentar as taxas de juros, com investidores apostando cada vez mais que isso acontecerá em 4 de novembro, após sua próxima reunião de política monetária.

Hoje, a companhia divulga seus dados de produção do terceiro TRI. Já Vale e siderúrgicas operam em terreno negativo, depois de o minério de ferro ter fechado estável em Quingdao (+0,02%, a US$ 124,07 a tonelada). Os papéis da mineradora (VALE3) recuam 1,84% (R$ 77,55), liderando as baixas do Ibovespa, enquanto Usiminas (USIM5) recua 1,28% (R$ 15,39); Gerdau (GGBR4) perde 1,01% (R$ 27,55); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -0,87% (R$ 12,49); CSN (CSNA3) -0,23% (R$ 25,61).

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A IBM registrou lucro líquido de US$ 1,13 bilhão, no terceiro trimestre deste ano, ou US$ 1,25 por ação. O resultado representa uma queda, ante o lucro líquido por ação de US$ 1,89 de igual período de 2020, e ficou abaixo da previsão de US$ 2,52 dos analistas.

Esse resultado ficou acima das expectativas dos analistas, que previam lucro de 1,06 bilhão de libras entre julho e setembro.

Campos Neto não mencionou data para o lançamento da medida.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilO grupo de leilões online Superbid pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) em busca de recursos no mercado para financiar seu plano de expansão.

A fundadora e CEO da Spanx, Sara Blakely, se tornaria a presidente executiva do recém-nomeado conselho de diretores feminino da Spanx.

Pesquisa da Reuters com economistas apontava inflação de 3,2% em setembro, embora 11 dos 34 analistas que participaram previssem uma desaceleração.

Segundo a agência Eurostat, em resultados divulgados nesta quarta-feira (20), o índice de preços ao consumidor da zona do euro subiu 3,4% em setembro ante igual mês do ano passado, acelerando desta forma à alta de 3% observada em agosto. Esse resultado não surpreende e confirma as expectativas dos analistas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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