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Quando os trabalhadores indígenas foram demitidos, a empresa disse que eles receberam todos os seus direitos.

O IGP-DI é usado como referência para correções de preços e valores contratuais. Também é diretamente empregado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e das contas nacionais em geral.

O dólar abandonou os ganhos de quase 1% vistos mais cedo para operar entre ligeira queda e estabilidade na tarde desta quarta-feira, num movimento de realização de lucros que acompanhava a melhora geral dos mercados financeiros por esperanças de algum acordo de dívida que evite um calote sem precedentes dos Estados Unidos.

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“Nós nunca dissemos que é o ICMS que starta o aumento do combustível. O problema que estamos analisando é que o ICMS é um “primo malvado” dos aumentos do petróleo e do dólar”, ressaltou.

A alta do IC-Br na margem em agosto foi liderada pelo segmento de Energia, que subiu 13,51%. O segmento de Metal teve elevação de 0,71%, enquanto o de Agropecuária caiu 0,54%.

Reforma tributáriaNa última terça-feira (5), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) divulgou seu relatório da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto cria um imposto dual, reunindo de um lado os impostos federais e, do outro, os tributos estaduais e municipais.A proposta prevê também o Imposto Seletivo (IS) em substituição ao IPI e que incidiria em itens selecionados, como cigarros e bebidas alcoólicas. Já opresidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmouque a responsabilidade pelo financiamento de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família não pode recair exclusivamente no colo do Congresso Nacional. Principalmente no momento em que há pressão para que se aprove a reforma do Imposto de Renda para abrir espaço fiscal para o programa.

A empresa também admitiu que “entende ser importante adotar medidas adicionais para reforçar seu trabalho de due diligence no Estado”.

Segundo o Citi, a divisa brasileira já tem sido negociada em patamares subvalorizados desde o início da pandemia de Covid-19, uma vez que, “com exceção do prêmio de risco, todas as outras variáveis estão em níveis que deveriam ter ajudado uma valorização do real”.

“Esta comissão irá discutir e estabelecer regras claras dos precatórios no País e é importantíssimo que tenhamos isso. Tínhamos uma previsão de aumentos dos Precatórios de forma exponencial e isso precisa ser questionado, precisamos ter regras para mantermos o teto de gastos. É um projeto muito importante. Aliás, eu penso que se uma pessoa não pode gastar mais do que arrecada, quem dirá um país”, comenta o político ao analista político Erich Decat.

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Enquanto a produção de carros e comerciais leves caiu 24,3% em setembro sobre um ano antes, o número de caminhões montados cresceu 46,5%. O de ônibus segue mostrando apreensão do setor transportador, mostrando baixa 38,8% no volume produzido, segundo a Anfavea.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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