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Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que a PEC promove um calote técnico. Ele reconheceu que o governo buscou trabalhar numa solução paralela em conjunto com o STF, mas disse acreditar que o caminho ficou mais difícil após as falas de Bolsonaro no feriado.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’O chefe do Tesouro britânico (equivalente ao cargo de ministro das Finanças), Rishi Sunak, fala durante entrevista coletiva com o premiê da Grã-Bretanha, Boris Johnson, e o secretário de Saúde, Sajid Javid, em Downing Street, Londres. 7 de setembro de 2021. REUTERS/Toby MelvilleOs ministros das Finanças do Grupo dos Sete (G7), de países ricos, disseram nesta quinta-feira que precisam fazer mais progresso nos pequenos detalhes da reforma das regras do imposto corporativo global a tempo de uma cúpula com líderes mundiais em outubro.

Operação global

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, ressaltou nesta quinta-feira a importância de finalizar e implementar rapidamente novas regras de imposto global definidas por 134 países e disse que o Congresso dos EUA está fazendo progressos no fortalecimento das regras tributárias internacionais dos EUA, informou seu gabinete.

“Com isso, sujeito à efetivação da operação, o guidance de alavancagem financeira para 2021 deverá ser revisado para 2,0 vezes dívida bruta sobre Ebitda recorrente dos 12 meses anteriores”, afirmou.

A safra total de milho foi estimada em 85,7 milhões de toneladas, ante 86,7 milhões na previsão anterior, versus 102,6 milhões de tonelada na safra passada.

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“A reunião de hoje confirma nossas expectativas anteriores de que o PEPP terminará depois de março. Dito isso, o BCE permanece claramente dependente de dados e manteve todas as opções abertas para dezembro”, escreveram analistas do Rabobank em uma nota.

No segundo trimestre do ano, a CSN Cimentos teve Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado de R$ 147 milhões, crescimento de 42,8% em um trimestre, e representou 2,2% da receita líquida do Grupo, com receitas de R$ 343 milhões, alta de 23,6% em três meses.

Na quarta, Arthur Lira fez um pronunciamento a respeito dos protestos durante o feriado de 7 de setembro. Ele disse que a Câmara quer desempenhar o papel de pacificação entre os poderes.

Convocação para o dia 9Na contramão do pedido do presidente, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes – conhecido como Zé Trovão – publicou um vídeo nas redes sociais na quarta-feira apelando para Bolsonaro reconsiderar a mensagem enviada por áudio. “Presidente, o povo precisa do senhor. Estivemos na rua em maio, no dia 1º de maio, 15 maio, 1º de agosto. O senhor é nossa última salvação, porque estamos do lado do senhor. Vamos trancar todo o Brasil porque estamos do lado do senhor”, disse.

Biden e Xi conversaram por telefone pela primeira vez desde fevereiro, e discutiram a necessidade de evitar que a competição entre as duas maiores economias do mundo vire um conflito, disse uma autoridade dos EUA.

“Não há mais registros de interdições na malha rodoviária nacional”, informou o ministério no boletim. Pela manhã, por volta de 8h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia conseguido liberar os bloqueios realizados pela madrugada. Já no início da tarde, entretanto, o boletim do Ministério apontava interdições em Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, que agora foram desfeitos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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