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Já a receita líquida ficou em R$ 10,361 bilhões no quarto trimestre, alta de 6% em relação ao quarto trimestre de 2020 e avanço de 1,1% na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Esse resultado é consequência da melhora do segmento siderúrgico que apresentou recuperação de volume no período, além da incorporação da Elizabeth Cimentos.

No dia 12 de janeiro, o Cade instaurou inquérito administrativo para apurar eventuais infrações à ordem econômica praticadas pela Petrobras. Em resposta ao Conselho, a estatal detalhou sua metodologia para calcular o que define como preço de paridade de importação (PPI), usado para definir os preços no Brasil. Em linhas gerais, o valor corresponde à cotação do insumo no mercado internacional, mais o valor do frete e outras despesas.

Procurada pela Reuters, a Petrobras disse que os preços praticados pela companhia buscam equilíbrio com o mercado internacional, evitando repassar volatilidades causadas por eventos conjunturais.

No caso da União, Pacheco defendeu que o governo altere a incidência de PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha. Em relação à Petrobras, voltou a defender que assuma seu papel e cumpra sua “mínima função social” na busca de uma solução para o problema. Também lembrou que os entes da Federação também ajudem na construção de uma solução.

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Em 2021, a CSN teve vendas de 3,18 milhões de toneladas de aço no Brasil, recuo de 1%.

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Na direção contrária, os mercados da China continental tiveram uma sessão positiva, impulsionados por ações do setor médico, que tende a ser favorecido por um recente aumento nos casos de infecção por covid-19 no país. O Xangai Composto subiu 0,41%, a 3.309,75 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,56%, a 2.173,14 pontos.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, disse neste sábado que a Rússia está enviando novas forças para a Ucrânia depois de sofrer o que ele disse serem suas maiores perdas em décadas.

No consolidado do ano, o lucro cresceu mais de duas vezes, para R$ 395,1 milhões, ante o resultado de R$ 121,7 milhões registrado em 2020.

A FAO pediu a outros países que não imponham restrições à exportação de seus próprios produtos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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