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A Enauta Participações informou nesta segunda-feira que as condições precedentes necessárias para a conclusão da venda da participação da companhia no Campo de Manati não foram satisfeitas, e que o ativo seguirá no portfólio da companhia.

A SPE Paranaíta é detentora de uma subestação de 500/138 kV, 150 MVA, localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, e faz conexão com a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. A SPE Paranaíta possui uma receita anual permitida (RAP) de R$ 10,908 milhões, não possuindo dívidas de curto e longo prazo.

Confira a análise na íntegra:

Já as bolsas da China continental, que também tiveram seu primeiro dia útil do ano hoje, ficaram no vermelho, pressionadas por ações ligadas à produção de veículos elétricos. O Xangai Composto recuou 0,20%, a 3.632,33 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto caiu 0,10%, a 2.527,70 pontos.

Apesar dos números, os analistas ainda preveem mais obstáculos econômicos no curto prazo e autoridades sendo pressionadas a oferecer medidas de fortalecimento ao setor.

Veja abaixo a variação de preços dos grupos (%):

“Os ativos de excelente qualidade do pré-sal e a oportunidade de desenvolvimento tecnológico, com a aplicação de sísmica de alta resolução, representam alavancas para atingirmos esse objetivo”, disse o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, em nota.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira, 4, que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, pode receber alta da equipe médica “a qualquer momento”. O chefe do Executivo está internado desde ontem no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. “Ele, a qualquer momento, pode ter uma liberação por parte da equipe médica, que é quem pode obviamente falar em definitivo sobre quando ele vai sair do hospital”, afirmou o filho mais velho do presidente, em entrevista àCNN Brasil.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou 2021 com alta de 0,57% em dezembro e acumulou no ano avanço de 9,34%, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Que ano para as criptomoedas. Após fechar 2020 com um Bitcoin cotado na casa dos US$ 23 mil, o maior criptoativo do planeta apresentou um rali de alta em 2021, chegando aos US$ 68.990, principalmente após a criação do primeiro ETF focado em criptomoedas nos Estados Unidos e o aumento de interesse de grandes fundos do mercado e de Bancos Centrais do mundo inteiro (inclusive do Brasil).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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