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“Elas tem que ficar recorrentemente fazendo uma proteção para evitar esse tipo de oscilação”, pontuou.

Nenhuma dessas medidas, porém, poderá ser adotada de imediato. Os Estados também travam uma guerra com o governo federal para impedir que as mudanças na forma de cobrança do ICMS incidente sobre os combustíveis entrem em vigor.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia afirmado que o reajuste anunciado pela Petrobras no preço da gasolina e do óleo diesel impunha à Casa a votação dos dois projetos, que podem reduzir o valor dos combustíveis, nesta quinta-feira.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,8% em fevereiro na comparação com dezembro de 20211, ante variação de 0,6% registrados em janeiro, conforme mostram dados do Departamento do Trabalho nesta quinta-feira (10). Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 7,9%, o maior patamar desde julho de 1981.

“A resposta política de emergência das autoridades ucranianas foi extraordinária. Controles administrativos e de capital foram introduzidos para preservar a disponibilidade de reservas cambiais e reduzir a incerteza sobre a taxa de câmbio”, disse a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva. “Quando a guerra terminar e uma avaliação adequada dos danos puder ser feita, é provável que seja necessário um apoio adicional significativo para apoiar os esforços de reconstrução.”

A outra proposta, que também tem o petista como relator, altera a cobrança do ICMS, fator que participa da composição do preço final dos combustíveis.

A BM&C News vem ganhando muita relevância também fora do Youtube. O crescimento ultrapassou as barreiras do streaming e alavancou também o portal de notícias da BM&C News,Telegram e redes sociais.

Confira os destaques desta quinta-feira:

A combinação desses fatores acabou por compensar a menor receita verificada no segmento de mineração que foi impactado neste trimestre por um maior volume de chuvas em outubro e paradas programadas tanto na mina quanto no porto no mês de novembro.

“As diligências determinadas estão relacionadas ao aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados a jusante do refino e possíveis impactos concorrenciais”, disse a Petrobras.

Quer saber quais são os outros países que apoiam Putin na guerra contra a Ucrânia? Assista ao vídeo abaixo:

A Neoenergia anunciou nesta quinta-feira uma parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para facilitar o crédito na aquisição de sistemas de geração de energia solar em residências.

Em entrevista à BM&C News, o especialista disse que é bem provável que as companhias aéreas irão ter muito mais do que 5% de oscilação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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