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FacadaBolsonaro ainda declarou que não está satisfeito com a conclusão da Polícia Federal de que Adélio Bispo, que o esfaqueou durante a corrida eleitoral de 2018, agiu sozinho. “Trocou o diretor da Polícia Federal para a gente continuar investigando, mas no meu ver tem muito interesse para que isso seja abafado”, afirmou o presidente.

O dólar ganhava terreno nesta terça-feira, embora tenha arrefecido a alta depois de chegar a superar os 5,41 reais no pico do dia, em meio a persistentes temores fiscais domésticos e forte demanda pela divisa norte-americana no exterior.

Os fluxos de entrada para o setor atingiram 95 milhões de dólares na semana passada, liderados por investimentos de 50,2 milhões em bitcoin, de acordo com dados da CoinShares de 24 de setembro. Nas últimas seis semanas, os fluxos de capital para ativos de moedas digitais chegaram a 320 milhões de dólares. Para 2021, os ingressos somam 6 bilhões de dólares.

“Gás natural, privatização de refinarias que antes eram só da Petrobras, para botar mais competição, reduzir impostos que incidem sobre os combustíveis, o presidente tem insistido nisso, reduzir o imposto federal, pede aos Estados que reduzam também.”

Embora a diretoria do banco, de nove membros, tenha concordado que as exportações robustas e as despesas de capital sustentariam o crescimento, alguns também pediram mais vigilância frente aos riscos do exterior, como as consequências de uma possível desaceleração da economia chinesa, mostrou o documento.

Petrobras (PETR3; PETR4)Apesar da alta no começo do dia, os papéis da Petrobras começaram a cair e fecharam em quedas. As ações ordinárias (PETR3) encerraram em baixa de 0,86%, R$ 27,75, enquanto as preferenciais tiveram queda de 0,66%, a R$ 26,96.

O documento, que será divulgado em 8 de outubro, será o último relatório de emprego que o Fed terá antes de sua reunião de política monetária do início de novembro.

“Esse crédito de glosas de eficiência será utilizado para abater o valor de outorga das novas concessões de geração no processo de capitalização da Eletrobras.”

“Vamos analisar a possibilidade de fazer algum tipo de antecipação de dividendos usando reservas de lucros acumulados”, disse o executivo. A Itaúsa, que costuma distribuir todo o dividendo que recebe do Itaú Unibanco, pagou menos em 2020 e isso pode acontecer de novo neste ano, já que o Banco Central limitou o pagamento de dividendos a 25% do resultado.

O subíndice bancário subiu 1,8% conforme as ações do setor imobiliário da China se recuperaram.

O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis.

“Tem uma certa incerteza que precisa ser removida. Precisamos de um Bolsa Família em torno dos R$ 300, e nós temos que fazer isso, de novo, com responsabilidade fiscal”, disse o ministro. Hoje, o Bolsa paga em média R$ 190 por família. O reajuste, porém, só é viável com a resolução do impasse em torno dos precatórios, dívidas judiciais a serem pagas pela União e que somam R$ 89,1 bilhões – ocupando todo o espaço que estava reservado para a política social turbinada dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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