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“Além dos imensos benefícios ambientais, os contratos de autoprodução de energia são também bastante estratégicos do ponto de vista econômico, porque oferecem economia e previsibilidade de custos”, disse o diretor de Novos Negócios da Casa dos Ventos, Lucas Araripe.

Em nota, a agência afirmou que enviou ofícios pedindo que sejam encaminhadas, em um prazo de 48 horas, informações sobre as medidas tomadas tanto pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo quanto pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo. Segundo a Anvisa, os ofícios têm a intenção de verificar o “cumprimento da legislação sanitária vigente”. 

Destaques da Bolsa: Ação da PetroRio registra forte alta; Vale e siderúrgicas avançamDemanda ligada a overhedge é de U$17,4 bi e BC atuou para atenuar volatilidade, diz Campos NetoEmprego

REUTERS/Kevin LamarqueO presidente do Federal Reserve da Filadélfia, Patrick Harker, disse nesta quarta-feira que apoiaria o início da redução gradual das compras de ativos do banco central norte-americano já em novembro, com término em meados de 2022.

Já o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2031 é oferecido com prêmio de 11,05% ao ano, mesma taxa da véspera.

Ao todo, no Brasil, foram extraídos 2,99 milhões de barris por dia (bpd) de petróleo, no mês passado, o que representa uma queda de 2,9% frente a julho e de 1,6% ante a igual mês de 2020. No pré-sal, a produção foi de 2,19 milhões de bpd de petróleo (a de óleo e gás foi de 2,76 milhões de boe/d), 1,5% menor do que no mês anterior e 0,4% inferior à de agosto do ano passado.

“A elevação dos preços foi impactada tanto pelo aumento de custo na criação dos animais quanto pela maior demanda. Além das exportações, também houve o impacto do mercado interno, com a volta às aulas presenciais e a tendência de substituição da carne bovina pela de frango”, disse Souza Neto.

Zanella lembrou que a indústria nacional teve encolhimento forte nos últimos anos e que os investimentos feitos para compra de máquinas e equipamentos ainda ficaram abaixo do necessário para repor a depreciação natural.

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A agência explicou que os dados foram ajustados para levar em consideração números mais completos do setor de saúde, bem como uma atualização de suas fontes e metodologia para calcular a produção.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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